Regime do internato médico “insiste em alguns erros” e deve ser corrigido

Durante a audição do ministro Adalberto Campos Fernandes, o deputado bloquista Moisés Ferreira anunciou a apresentação de um pedido de apreciação parlamentar do novo regime do internato médico para levar o diploma a discussão na Assembleia da República e "introduzir as alterações necessárias".

No documento, o Bloco “repudia em absoluto” a possibilidade, prevista no diploma, de a prova de acesso à especialidade poder ter custos para o candidato, sublinhando que “esta é mais uma barreira e desincentivo para o acesso à formação especializada”.

Jovens médicos podem ter de pagar por prova de acesso à formação

Por outro lado, os bloquistas consideram errado o pressuposto de que a formação médica é um processo bietápico, constituído pela formação geral e pela formação especializada . “O percurso formativo deve ser visto como sendo um percurso uno até à conclusão da formação especializada”, defendem, lembrando, inclusive, que a Assembleia da República aprovou nesta sessão legislativa o projeto de resolução do Bloco que recomenda ao Governo que reveja o regime de internato médico no sentido de repor a continuidade formativa.

“Ora, a legislação agora publicada vai exatamente no sentido oposto do que foi recomendado pela Assembleia da República”, assinalam.

Não obstante estas críticas, que motivaram o pedido de apreciação parlamentar, o deputado Moisés Ferreira sinalizou algumas medidas positivas no novo regime do internato médico, como a limitação a 12 horas semanais de trabalho em serviço de urgência para os médicos em formação.