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Refugiados com dificuldade em reunir familiares em Portugal

Os refugiados que chegam sozinhos a Portugal aguardam meses sem saber quando podem dar início ao processo de reunificação familiar. O Bloco de Esquerda apresentou na Câmara Municipal de Lisboa uma moção sobre falhas do SEF e da Segurança Social nesta matéria.
Refugiados com dificuldade em reunir familiares em Portugal
Plataforma de Apoio aos Refugiados esclarece que reunificação familiar "não é uma opção, é um direito". Foto de DD.

A maioria dos refugiados que chegam Portugal tem de aguardar mais de um ano para obter o estatuto. Ao longo deste período, e no caso daqueles que viajaram sozinhos, ficam sem saber quando conseguirão trazer a família para junto de si.

Muitos dos que chegaram sozinhos a Portugal aguardam há vários meses por respostas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) que autorizem a vinda de familiares para o país. Em declarações ao Público, Rui Marques, responsável da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), esclarece que “a reunificação familiar é um direito fundamental por lei”, lembrando que esta “não é uma opção, é um direito” que não é condicionado pela existência de um contrato de trabalho ou residência fixa. Porém, em declarações ao mesmo jornal, há quem afirme ter sido informado pelo SEF que a condição para reunirem a família seria a existência de uma residência estável com quartos para todos os familiares e um contrato de trabalho.

Explicando que questões como a ausência de uma embaixada de Portugal no país onde se encontra a família podem ter um impacto na demora do processo, Rui Marques não esquece a responsabilidade do Estado português nestes atrasos. É que compete ao SEF a atribuição dos títulos e documentos, mas é responsabilidade do ACM a prestação de apoio na reunificação familiar.

Como forma de agilizar o processo e contornar obstáculos, o responsável da Plataforma de Apoio aos Refugiados defende o acompanhamento de refugiados por elementos das instituições anfitriãs nos serviços onde tratam da sua documentação.

Para Rui Marques, muitos dos problemas se resolveriam se os refugiados fossem acompanhados, por elementos das instituições anfitriãs, aos serviços onde têm de tratar da sua condição de cidadãos.

Bloco critica lentidão no acolhimento e integração de refugiados

Em moção apresentada na Câmara Municipal de Lisboa e subscrita pelo PS e PSD, o Bloco de Esquerda criticou as falhas do SEF e da Segurança Social.

Uma das críticas apontadas prende-se com o facto de o processo de reunificação das famílias só ter início após a obtenção do estatuto de refugiado e, em vários casos, demorar dois ou mais anos.

O documento, apresentado pelo vereador bloquista Ricardo Robles, adverte o Governo para a necessidade de criar “um processo de decisão mais célere”, reduzindo o processo de concessão de estatuto para o máximo de quatro meses, e refere que a atual lentidão dos processos compromete a integração dos refugiados.

Embora a legislação portuguesa reconheça ao refugiado “o direito ao reagrupamento familiar com os membros da sua família que se encontrem no território nacional ou fora dele” que “com ele tenham vivido noutro país, que dele dependam ou que com ele coabitem (…)”, em termos práticos estes processos têm demorado demasiado tempo e sofrem com os atrasos na concessão do estatuto de refugiado. Estas demoras chegam a ultrapassar o prazo de validade do documento provisório, impossibilitando as pessoas de “movimentar contas bancárias ou aceder ao Serviço Nacional de Saúde sem o pagamento de taxas moderadoras”.

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