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“Recuperação de rendimentos deve ser acompanhada pela criação de empregos com direitos”

Heitor de Sousa afirmou no debate parlamentar sobre o Plano de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas que o Bloco tem feito parte de uma maioria cujo objetivo estratégico passa pela “promoção de recuperação de rendimentos dos portugueses”.

No quadro desse objetivo, o parlamentar bloquista disse que é igualmente decisivo do ponto de vista estratégico que “a recuperação de rendimentos seja acompanhada pela criação de empregos com direitos e pelo processo de crescimento e desenvolvimento económico e social sustentável a médio e longo prazo”.

Para além destes aspetos, o deputado do Bloco afirmou igualmente a necessidade de “corrigir as desigualdades económicas, sociais e territoriais no espaço português”.

“Dentro deste ponto de vista, o Estado constitui uma alavanca social fundamental para a correção destes desequilíbrios com base numa política de investimento público que crie as condições para o desenvolvimento da economia no seu conjunto”, afirmou.

Investimento público

Para o parlamentar bloquista, no âmbito dos aspetos sociais que referiu, encontra-se o “investimento público nas infraestruturas de transporte”.

“Neste aspeto, o Programa de Estabilidade do governo apresenta duas dimensões do problema que vale a pena sublinhar”, disse Heitor de Sousa, referindo-se depois ao processo de reequilíbrio financeiro que “as concessionárias e as subconcessionárias privadas têm invocado sistematicamente ao longo dos anos para tentar transferir para o Estado os riscos financeiros associados a qualquer projeto de investimento”.

“E aquilo que o governo nos diz é que a reposição desses processos de reequilíbrio financeiro dessas concessões está em curso”, afirmou, acrescentando que “uma boa parte delas já foi rejeitada mas há algumas que estão ainda em curso e têm de ser decididas em termos de tribunal arbitral”.

Desta forma, Heitor de Sousa deixou a pergunta: “qual a expetativa do governo em relação ao processo de renegociação financeira, de reequilíbrio financeiro que as concessionárias e as subconcessionárias têm invocado em todos os setores onde existem Parcerias Público-Privadas (PPP), não apenas nas dos transportes mas também na saúde e na segurança?”

A segunda questão colocada pelo deputado ao governo prendeu-se com o processo de “renegociação em curso das parcerias”.

“Já se sabe que o que governo anterior invocou nesta matéria foi um verdadeiro embuste”, disse. E acrescentou: “ As poupanças foram reduzidas para 10 por cento do que foi anunciado publicamente”.

A finalizar, o deputado referiu que ainda há seis processos de PPP's rodoviárias que estão em fase de renegociação e quis saber qual a “expetativa do governo relativamente a esses processos de renegociação para se perceber se é possível acomodar poupanças mais significativas do que aqueles que o anterior governo fez”.

Coesão territorial

João Vasconcelos afirmou, por seu turno, que o Plano Nacional de Reformas está ligado à “coesão territorial e ao desenvolvimento do país”.

“A não cobrança de portagens nas chamadas vias SCUT foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior e também do Algarve. Eram medidas de descriminação positiva”, disse.

“O anterior governo, a pretexto da crise, resolveu colocar portagens no interior e no Algarve, o que se traduziu em mais desemprego, mais empresas a entrar em insolvência e menor qualidade de vida para as pessoas”, sublinhou.

João Vasconcelos referiu ainda que, na última campanha eleitoral para as legislativas, o atual primeiro-ministro “prometeu ou, pelo menos, admitiu suspender as portagens nas regiões do interior e também naquelas que têm maior afluxo turístico”, tendo reconhecido igualmente que “a estrada nacional 125 devido ao elevado número de acidentes representava um cemitério”.

Vasconcelos terminou a sua intervenção lembrando que já o governo anterior tinha afirmado que “a Via do Infante não teria portagens porque não existe uma via alternativa”.

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