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Recibos verdes passam a descontar pelo rendimento real

Ao longo dos últimos meses, o Bloco de Esquerda debateu com o Governo a criação de um novo regime de contribuições para os trabalhadores independentes, compromisso inscrito no Orçamento de Estado para 2016. No âmbito do grupo de trabalho criado para este efeito, o Bloco e o Governo chegaram a acordo sobre algumas matérias.
Uma delas diz respeito ao cálculo das contribuições, que passará a ter em conta o rendimento realmente auferido. A referência passa a ser a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses.
Com o novo regime terminam os escalões que previam uma contribuição fixa sem correspondência com o rendimento realmente auferido. O governo legislará no sentido de aplicar uma taxa sobre o rendimento relevante de cada período. A proteção no desemprego e na doença, que hoje na prática não acontece, será alargada.
Para assegurar a continuidade da carreira contributiva destes trabalhadores, evitando a abertura e fecho de atividade que dificulta o acesso a prestações sociais e prejudica o trabalhador na contagem do tempo para efeitos de reforma, será criado um mecanismo que permite um pagamento simbólico (até 20 euros) nos meses em que o trabalhador não tem rendimento. Esse valor será descontado na contribuição dos meses em que existem rendimentos.
Bloco quer avançar mais
No debate orçamental na especialidade, o Bloco insistirá em garantir maior co-responsabilização das entidades contratantes para baixar a taxa de contribuição paga pelo trabalhador. “O Bloco não aceitará nenhum aumento de taxas para trabalhadores”, diz a nota de imprensa emitida pelo partido.
Outra das mudanças que o Bloco pretende ver integrada no orçamento é o fim da isenção de contribuição para a Segurança Social para os trabalhadores com altos rendimentos de trabalho independente, mas inscritos na Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem.
Comments
justeza da proposta do BE sobre os recibos verdes
Pelo que percebi do que acabei de ler e ouvir na televisão os precários poderão ficar prejudicados com esta medida. Assim, discordo da proposta do BE. Se contam apenas a média dos 3 meses imediatamente anteriores e se durante os 9 meses anteriores, por exemplo, o precário não tiver trabalho, agradecia que me explicassem como é que o precário vai ser beneficiado.
"Agora, a secretária de
"Agora, a secretária de Estado confirma que o tema está a ser avaliado, mas escusa-se a dizer se vai mesmo avançar. Cláudia Joaquim, diz que a única certeza é o pedido de autorização legislativa para mudar o regime contributivo dos independentes, que está inscrito no Orçamento do Estado para 2017" hoje no Público. Em que ficamos?
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