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"Raspadinha do Património" levanta debate sobre efeitos sociais adversos

Governo quer avançar com a "raspadinha do Património", apesar das críticas. Santa Casa confirma que este tipo de jogo é comprado sobretudo por pessoas com menos rendimentos.
Foto de Mark Morgan | Flickr

Dados disponibilizados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e citados pelo jornal Público mostram que a maioria das pessoas que jogou na “raspadinha” foi da “classe social E”, com um valor de 50%, seguida da “classe social D”, com 26,6%

A classe E corresponde à baixa e a D à média baixa. E, estas classificações foram apuradas com base no rendimento do agregado, no nível de instrução e na situação profissional.

No mesmo estudo, no ano 2019, foram realizadas 2200 entrevistas presenciais a pessoas com mais de 18 anos (com um grau de probabilidade de 95%) e ficou demonstrado que 53% da população adulta tinha jogado na “raspadinha” nos últimos seis meses.

Do universo de jogadores, 58,2% eram mulheres. Relativamente às faixas etárias: 19% tinham entre 45 a 54 anos; 18,8% tinham entre 25 a 34 anos; 18,5% tinham entre 55 e 64 anos; 17,2% tinham entre 65 e mais anos; 15,9% tinham entre os 35 e 44 anos; 10,5% tinham entre 18 a 24 anos.

Os dados também mostram que 38% dos jogadores eram frequentes e 23% regulares. O número médio de vezes que jogam por semana é 1,9 e o gasto médio por ato é de 2,8 euros.

Os cinco principais motivos para jogar são: ganhar um prémio (57%), fácil de jogar/apostar (34,2%), divertido jogar (25,4%), jogar quando sobram trocos (20,5%) e hábito (19,7%).

A SCML realiza um estudo de dois em dois anos com o objetivo de monitorizar hábitos de jogo e motivações para jogos.

“É urgente mitigar os comportamentos aditivos e os efeitos sociais adversos das raspadinhas”

Numa pergunta ao Governo, assinada pela deputada Isabel Pires, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda refere que “as vendas dos jogos sociais ascenderam a 3.360 milhões de euros em 2019, valor que representa uma subida de 8,5% face a 2018. Só as raspadinhas e o Placard representaram 70% do total das receitas. Embora importa notar que, devido à pandemia, entre março e maio de 2020, registou-se uma queda de 44% das receitas”.

Os bloquistas citam um estudo realizado por Maria Kaizeler e mostra-nos que perto de 38% das receitas é retida pelo Estado sem restrições de uso ou aplicação e 50% é devolvido em prémios. Os 12% restantes são utilizados pelos revendedores para cobrir os custos administrativos.

“Embora a SCML desempenhe um papel de grande importância social, há estudos que indicam que os jogos sociais atraem especialmente os indivíduos de baixo e médio rendimento, com menor nível de educação, e os mais jovens”, afirma a pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social. E acrescenta que “verifica-se que Portugal está entre os países mais desiguais e, simultaneamente, entre os que mais consome produtos de lotarias na Europa”.

Para o partido, “é urgente mitigar os comportamentos aditivos e os efeitos sociais adversos das raspadinhas, em particular neste período de crise económica e social que o país enfrenta”.

O Bloco acompanha as iniciativas que “visam aprofundar o conhecimento científico sobre comportamentos aditivos no consumo de raspadinhas, tais como o estudo a nível nacional sobre o impacto social das raspadinhas lançado pelo Conselho Económico e Social (CES)”.

Na pergunta dirigida ao Governo, a deputada Isabel Pires quer saber se Executivo está ciente dos impactos sociais das raspadinhas, se tem previsão de acionar mecanismos de mitigação da dependência nestes produtos e se há medidas contempladas na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza para reduzir os efeitos sociais negativos destes jogos.

Nova “raspadinha” do Património envolta em polémica

O Governo, em parceria com SCML, vai lançar no dia 18 de maio, aproveitando a comemoração do Dia Internacional dos Museus, uma nova “raspadinha” relacionada com o Património Cultural, de acordo com o jornal Público, que cita uma fonte do Ministério da Cultura (MC).

As receitas da nova “raspadinha” serão atribuídas ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, que estima conseguir cinco milhões de euros.

O CES já mostrou o seu desagrado com os impactos sociais das “raspadinhas”, mas Edmundo Marinho, provedor da SCML, rejeita o alarmismo e refere que transformar esta situação num “problema social é excessivo”.

O MC reagiu às críticas derivadas na nova “raspadinha” e sublinha que “relativamente à criação da Lotaria Instantânea do Património, os estudos de prevalência de jogo patológico mais recentemente elaborados em Portugal, nomeadamente os Inquéritos Nacionais sobre Comportamentos Aditivos de 2012 e 2017, sob coordenação do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), do Ministério da Saúde, não apontam para quaisquer fenómenos específicos associados à «raspadinha»”.

Alguns especialistas já foram contactados pelo CES para elaborarem o estudo, nomeadamente os investigadores da Universidade do Minho: Pedro Morgado (psiquiatra) e Luís Aguiar-Conraria (professor de Economia).

“Tudo indicia que é um jogo altamente viciante, usado por sectores socieconomicamente mais débeis e tem efeitos destruidores na vida dos indivíduos. Especialistas têm apontado para esta situação grave do ponto de vista médico. É um jogo com impacto socioeconómico grande, há pessoas com rendimentos baixos a gastarem mais do que podem em «raspadinhas», e com um impacto na saúde mental que não é despiciente”, refere um dos especialistas.

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