“Queremos que o Governo se comprometa com o combate à precariedade”

03 de December 2015 - 23:53

Em entrevista ao esquerda.net, Carla Prino, dos Precários Inflexíveis, afirma que nesta legislatura, os precários irão exigir “que as soluções se concretizem”. Com este Governo a Associação considera que terá uma “margem de manobra que praticamente nunca existiu”.

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Foto de https://www.facebook.com/precariosinflexiveis

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis organiza este fim de semana no Porto o terceiro Fórum Precariedade e Desemprego. O esquerda.net entrevistou por escrito Carla Prino, antiga operadora de “call centre” e dirigente da Associação, sobre os objetivos para o evento e perspetivas perante a atuação do novo Governo.

- É o terceiro ano seguido em que a Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis organiza o Fórum Precariedade e Desemprego. Quais foram as propostas que resultaram dos Fóruns anteriores e o que aconteceu desde então?

"A ideia de criar o primeiro Fórum surgiu da necessidade de debater questões relacionadas com a precariedade no trabalho, em espaço público e com todos os parceiros sociais interessados em fazer parte do que viria a ser um plano de combate à precariedade e ao desemprego.

No primeiro Fórum, em 2013, organizaram-se vários debates na área da precariedade e dele resultaram 3 objetivos simples e concretos: lançar uma plataforma internacional de combate à precariedade; no que toca à Lei 69/2013, lei contra os falsos recibos verdes, comprometemo-nos a lançar um canal de denúncias para facilitar e apoiar o uso da lei; e, por fim, já relacionado com o desemprego, garantir que nenhum desempregado ficasse sem apoio no desemprego.

A Associação já é, de facto, um apoio e referência para muitos dos precários e precárias por todo o país.

Em relação ao canal de denúncias, concretizou-se e recebemos bastantes denúncias nos últimos 2 anos, que analisámos e reencaminhámos para a ACT. Dá para ter uma noção de como a Associação já é, de facto, um apoio e referência para muitos dos precários e precárias por todo o país.

No segundo Fórum, pretendia-se definir pontos de combate para debater e elaborar propostas concretas que ajudassem na resolução dos problemas levantados pela Associação. Lançou-se o debate para que o plano fosse construído em conjunto com toda a sociedade civil e desta 2a edição, resultou um plano, onde se definiram alguns pontos que considerámos ser o ponto de partido para um plano concreto. Pontos como: garantir o direito ao contrato de trabalho na investigação e o investimento na Ciência, acabar com o negócio ilegítimo do trabalho temporário, garantir uma Segurança Social com futuro e adequada às novas realidades, combater o desemprego e proteger os desempregados e um novo sistema de contribuições para os trabalhadores a recibos verdes. Daqui resultou um plano que identificava 7 pontos de combate, com propostas concretas para cada um deles: novos riscos, novas propostas para a Segurança Social; reforço do mecanismo de regularização dos falsos recibos verdes; novo regime de contribuições e direitos para os recibos verdes; o buraco negro do trabalho temporário; contra a eternização da precariedade na investigação; nem estágios profissionais, nem estagiários profissionais e pelo fim da perseguição do desemprego.

Este plano foi apresentado a todas as candidaturas legislativas. Reunimos com todos os partidos que aceitaram o nosso convite, com o objectivo de apresentar o plano e desafiar à concretização das propostas que apresentávamos."

- Num comunicado emitido pela Associação, descreveram o objetivo do encontro como sendo a “construção de alternativas políticas, económicas e sociais” e para debater “respostas à gigantesca crise do desemprego e da precarização que afecta todas as gerações”. Em concreto, quais vão ser os temas em debate e qual será o objetivo político do Fórum?

"O Fórum deste ano vai concentrar-se em debater as questões já faladas há muito, como o facto dos trabalhadores científicos continuarem a não ser reconhecidos enquanto tal, ou a necessidade de se adaptar o regime de contribuições à dura realidade dos recibos verdes. A precariedade na cultura também terá lugar neste Fórum, assim como o mito de que trabalhar à borla fica bem no currículo. Discutir-se-á se a exploração já não é o que era e se o empreendedorismo, afinal, até faz sentido (ou não!).

Este ano, queremos garantir que todos os precários e precárias têm direito a fazer parte desta (suposta) nova fase e sair do abismo da precariedade em que as suas vidas se tornaram.

Este ano, queremos aprofundar todas as propostas possíveis para fazer face a este novo ciclo que se aproxima e garantir que todos os precários e precárias têm direito a fazer parte desta (suposta) nova fase e sair do abismo da precariedade em que as suas vidas se tornaram. Este fórum será o ponto de partida para pressionar o Governo e exigir que o programa eleitoral a que se comprometeram ganhe vida e se torne realidade. Em especial, mas não só, no que aos recibos verdes diz respeito."

- Os Precários Inflexíveis foram uma das organizações promotoras da Iniciativa Legislativa de Cidadãos que originou uma nova lei contra os falsos recibos verdes. Da vossa proposta de lei inicial, ficaram por legislar a limitação da renovação dos contratos a prazo e a extinção das empresas de trabalho temporário. Agora, pela primeira vez parece haver uma maioria parlamentar que representa alguns dos pontos defendidos pelos Precários, como o reforço do mecanismo de combate aos falsos recibos verdes e a necessidade de um novo regime de contribuições para os verdadeiros recibos verdes. No entanto, no seu programa eleitoral, o Partido Socialista não apresenta nenhuma alternativa para a questão do trabalho temporário. Também na questão do trabalho científico, outra bandeira da Associação, a proposta do governo é mais recuada do que a vossa, defendendo apenas contratos de trabalho para investigadores em pós doutoramento, e não, tal como defendem, para todos os investigadores. Qual a vossa expectativa perante o novo Governo?

"Queremos que o Governo se comprometa com o combate à precariedade e trabalhe nesse sentido. No que aos recibos verdes diz respeito, o que temos vindo a defender vai ao encontro do defendido pelo atual Governo, por isso, aqui a expectativa é alta e vamos garantir que o cumprem.

Em relação ao trabalho científico e trabalho temporário, vamos continuar a pressionar para que as soluções se concretizem e dado o contexto político, poderá haver margem de manobra para isso. Pelo menos, teremos a margem de manobra que praticamente nunca existiu e, por isso, também aqui a expectativa é alta."

Queremos que o Governo se comprometa com o combate à precariedade e trabalhe nesse sentido. Nos recibos verdes diz respeito, o que temos vindo a defender vai ao encontro do defendido pelo Governo, por isso, a expectativa é alta e vamos garantir que o cumprem.

- Qual a importância para a Associação de organizar o Fórum pela primeira vez no Porto? Planeiam a criação de núcleos noutras zonas do país?

"É sempre importante descentralizar e dar a conhecer o trabalho que se faz na Associação a todos os sítios possíveis do país. Tendo sede no Porto, nada melhor do que levar o debate sobre a precariedade ao norte do país e permitir que mais pessoas se envolvam na luta que se tem desenvolvido nos últimos 8 anos de existência dos Precários Inflexíveis.

Ter mais núcleos noutras zonas do país seria ótimo e a ideia não está posta de parte. Com mais núcleos, o envolvimento nas questões da precariedade teria mais força e permitiria uma pressão política mais eficaz."

O fórum vai decorrer a 4, 5 e 6 de dezembro na Galeria Geraldes e no Espaço ContraBando. No da 4, a abertura estará a cargo do professor e sociólogo, Manuel Carlos Silva. No sábado serão analizadas as novas dinâmicas de exploração e experiências de resistência e de construção de alternativas (com a presença de Luís Xavier da EFACEC e de Henrique Borges do Sindicato de Professores do Norte). José Soeiro, sociólogo e deputado do Bloco irá discutir empreendedorismo e, para terminar o dia, será abordada a precariedade na investigação científica.

No dia seguinte haverá três painéis de discussão sobre cultura, trabalho gratuito e segurança social. Para discutir a cultura estarão presentes Carlos Costa, fundador e co-diretor artístico do Visões Úteis e Gonçalo Amorim, diretor artístico do FITEI. No segundo painel, sobre trabalho gratuito irão intervir, entre outros, Aida Suárez, fundadora da Livraria Confraria Vermelha e Francisco Ferreira Fernandes, fundador do site "Ganhem Vergonha". A discussão sobre a segurança social estará focada em como acabar com o abuso dos falsos recibos verdes, defendendo a segurança social.