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“Quem já perdeu tudo não pode ver ser-lhe retirada também a sua casa”

Durante a apresentação da proposta bloquista que visa impedir que as famílias incapazes de cumprirem com as suas dívidas percam a casa onde vivem, o deputado Paulino Ascenção lamentou que “enquanto enormes sacrifícios recaíram sobre as pessoas para salvar bancos”, nada se tenha feito “para resgatar as famílias endividadas”.

Lembrando que “os últimos quatro anos significaram empobrecimento para a maioria das famílias portuguesas” e que os condicionantes impostos pelo anterior governo “levaram à incapacidade das famílias de cumprirem com suas dívidas”, o deputado bloquista lembrou que “o Estado, através da Autoridade Tributária, tem sido um dos principais executores das penhoras, que são despoletadas de forma automática e cega”.

“Mais de 6.000 famílias perderam a sua casa desde 2014”, assinalou Paulino Ascenção, sublinhando que “a penhora da casa de família é o fim da linha, depois do confisco de rendimentos e outro património”.

“O Bloco sempre defendeu que quem já perdeu tudo não pode ver ser-lhe retirada também a sua casa”, destacou, lamentando que “enquanto enormes sacrifícios recaíram sobre as pessoas para salvar bancos, nada se fez para resgatar as famílias endividadas”.

Saudando “os trabalhadores dos impostos, os rostos involuntários desta política persecutória, desumana e injusta, o seu sindicato que contribuiu para o desenho desta solução”, o deputado bloquista referiu que “este projeto de Lei incide sobre as dividas tributárias e visa obrigar o Estado a respeitar o direito à habitação, consagrado na constituição”.

Paulino Ascenção recordou “o caso da Mãe com três filhos, cuja casa foi penhorada por uma divida de 1.900€”, salientando que “esta atuação é reveladora da forma como o anterior governo combatia a pobreza, quer dizer, combatia os pobres”.

“Casos como este convivem com a inoperância perante os contribuintes VIP, as borlas fiscais aos grandes interesses económicos, ou uma unidade de grandes contribuintes convertida em gabinete de consultoria para grandes empresas”, lamentou, recusando “um Estado como quer a direita, que se faz forte perante os mais frágeis e submisso perante os poderosos”.

O dirigente do Bloco saudou “o processo legislativo que nos conduziu até aqui”, destacando que “de forma positiva, o projeto do PS protege melhor os contribuintes que a formulação presente no programa de governo”.

Já em resposta à intervenção do PSD, que se afirmou preocupado com a eventual fuga ao fisco que a medida poderia promover, Paulino Ascenção respondeu que “o que convida à fuga ao fisco, e em muito maior escala, são os perdões fiscais ao repatriamento de capitais de que beneficiou Ricardo Salgado” e que os deputados do PSD aprovaram.

Para rematar, o deputado referiu que “os portugueses ficam a saber que agora estão mais protegidos, com as medidas das forças que integram a atual maioria parlamentar”.

Projetos de Lei do Bloco de Esquerda, PS e PCP (PL n.º 88 e PL nº 89) sobre esta matéria serão votados esta sexta-feira.

Projeto do PS vai mais longe do que estava inscrito no programa de governo

“A presente iniciativa legislativa assegura plenamente o objetivo presente no programa de governo, indo mesmo um pouco mais além, na medida em que são proibidas todas as vendas de casas de morada de família em processo de execução fiscal, independentemente do valor da dívida fiscal ou da dívida à segurança social”, aponta o projeto do PS.

Em declarações ao jornal i, o deputado do PS João Paulo Correia declarou que “esta é uma matéria que une a esquerda”, contando que sejam aprovados os projetos do PS, do Bloco e do PCP e que depois “haverá da parte do PS, disponibilidade para convergir com o Bloco de Esquerda e o PCP num texto único”.

Recorde-se que esta matéria estava consagrada entre “As medidas acordadas entre PS, Bloco, PCP e PEV” no acordo estabelecido para parar o empobrecimento.

Paulino Ascenção: "A penhora da casa da família é o fim da linha"

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