Queixas por abusos da banca aumentaram em 2022

30 de March 2023 - 10:01

Número de reclamações contra bancos aumentou 12,7% em 2022, para quase 22 mil. Banco de Portugal obrigou a devolver 2,8 milhões por cobrança indevida de comissões.

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Foto Wikimedia Commons, autor Joehawkins.

A entidade de supervisão emitiu um total de 2.829 determinações específicas e recomendações, dirigidas a 143 instituições, e instaurou 117 processos de contra-ordenação contra 32 instituições, 115 dos quais em resultado da análise de reclamações apresentadas por clientes bancários.

O número de queixas contras os bancos a operar no mercado nacional é, no entanto, incomparavelmente superior, tendo o Banco de Portugal recebido no ano passado 21.778 reclamações de clientes, o equivalente a um aumento de 12,7% face ao ano anterior. Em causa está uma média de cerca de 1.814 por mês, em comparação com 1.600 em 2021.

O Relatório de Supervisão Comportamental, citado pelo jornal Público, refere que o aumento das reclamações dos particulares se deve, essencialmente, à “informação reportada pelas instituições sobre responsabilidades de crédito dos clientes a alegadas situações de fraude em pagamentos digitais”, bem como às “dificuldades sentidas por cidadãos estrangeiros na abertura de contas de depósito à ordem”.

Em 2022, a maioria das determinações específicas e recomendações emitidas pela entidade de supervisão teve como fim “a correção de irregularidades e insuficiências detetadas na comercialização de crédito à habitação e hipotecário (48%) e de crédito aos consumidores (39%)”.

No que respeita aos processos instaurados, verifica-se que a maioria é referente a serviços de pagamento (38 processos a 18 instituições) e depósitos bancários (33 processos a 14 instituições).

No ano passado, o Banco de Portugal concluiu 432 processos de contra-ordenação respeitantes a infrações de natureza comportamental, com o montante das coimas a fixar-se em 1,8 milhões de euros.

Os bancos também infringiram as normas relativas à proibição temporária de cobrança da comissão de reembolso antecipado nos contratos de crédito para aquisição de habitação própria permanente sujeitos ao regime de taxa de juro variável. Neste campo, foram detetadas irregularidades em 94 das 98 instituições alvo de inspeção.

Entre as 95 instituições que comercializam planos de poupança reforma ou educação (PPR e PPR/E), 86 apresentaram insuficiências relativamente ao cumprimento do dever de informação sobre as condições especiais de resgate.

A falta de informação sobre a conta de serviços mínimos ou o incumprimento das regras de disponibilização dos preçários também deram origem a inúmeras determinações específicas.

No pódio das instituições com mais reclamações nas contas de depósito figuram o Activobank, o Abanca e o Banco CTT. No crédito à habitação, o Banco CTT, o Abanca, e a Caixa Económica Montepio Geral são os que mais incumprem. FCE capital, RCI Banque e Santander Consumer têm o maior número de falhas no crédito ao consumo.