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Queima de faturas: protesto contra preço da água em Carregal do Sal e Santa Comba Dão
No próximo domingo, as estruturas locais do Bloco de Esquerda de Carregal do Sal e Santa Comba Dão vão queimar simbolicamente faturas da água para relembrar que os preços da água nestes concelhos do sul do distrito de Viseu continuam a ser dos mais caros do país. A ação irá repetir-se em dezembro em Mortágua e, mais tarde, em janeiro em Tondela.
A ação de protesto tem o objetivo de alertar para o elevado preço da água e para voltar a trazer a debate a remunicipalização do serviço de abastecimento.
A iniciativa vai consistir na queima simbólica de faturas da água às 10H30 em frente à Câmara Municipal de Santa Comba Dão e às 15H00 junto ao Parque Alzira Cláudio, em Carregal do Sal. As ações também vão decorrer em Mortágua, no dia 16 de dezembro, e em Tondela, no dia 7 de janeiro.
Em comunicado, o Bloco de Esquerda lembra que, em agosto de 1996, “a Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão lançou o Concurso Público Internacional para a Concessão do Serviço de Abastecimento e Distribuição de Águas para os concelhos de Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela. A LUSÁGUA – Gestão de Águas, S.A. foi a vencedora desse concurso, mas por obrigação contratual foi constituída a ÁGUAS DO PLANALTO, S.A. em 8 de maio de 1997. A Concessionária iniciou a sua atividade em maio de 1998.”
Inicialmente este contrato tinha uma duração de 15 anos, terminando em 2013. No entanto, em 2007 foi feito um aditamento ao contrato, sem o visto do Tribunal de Contas, sem ter sido aprovado ou discutido nas câmaras e nas assembleias municipais e sem o parecer prévio do IRAR (atual ERSAR).
O aditamento estendeu a concessão até 30 de abril de 2028, “obrigando também ao aumento dos tarifários, lesando assim os interesses da população”, frisa o Bloco de Esquerda.
Neste momento, estes concelhos têm das faturas da água mais caras do país, que variam entre 286,04€ e 300,44€ para um consumo médio de 120 metros cúbicos anuais divididos nos serviços de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos.
Em 2020, segundo dados da ERSAR, a Águas do Planalto fornecia a água mais cara do país, só superada pela INDAQUA nos concelhos de Santo Tirso, Trofa e Vila do Conde. Dos 25 municípios com a água mais cara do país, 24 têm este serviço concessionado a uma entidade privada.
Ao longo dos últimos anos, os presidentes de câmara destes cinco concelhos têm anunciado contínuas reduções do preço da água, sobretudo desde o ano 2017, mas “estes anúncios não passaram de reduções fantasma ou reduções insignificantes”, considera o Bloco de Esquerda.
“Cabe-nos lutar para que a concessão não se estenda por mais tempo e assim não prejudique as populações, que já são per si prejudicadas devido a viverem em territórios de baixa densidade populacional. Cabe-nos lutar para que o negócio da água, deixe de ser um negócio e sirva realmente os interesses da população, ou seja, deve passar para a esfera pública”, rematam, apelando à mobilização e participação das populações locais.
Notícia do Interior do Avesso.
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