Quebec aprova lei sobre a morte assistida

Esta lei, que entrou ontem em vigor, tem um “enquadramento estrito e será aplicada apenas a pessoas que decidam tomar esta decisão”, afirmou Gaétan Barrette, ministro da Saúde do Quebec.

De acordo com o texto legislativo a “morte assistida” vai ser balizada de forma estrita e reservada a casos de sofrimento excecionais de doentes que sofram de doenças incuráveis competindo, no entanto, aos médicos avaliar se a dor do doente já não pode ser aliviada através de medicação.

Esta legislação resultou de um longo debate que envolveu vários setores da província do Quebeque e foi aprovada na assembleia legislativa provincial em junho de 2104 com os votos favoráveis de 94 deputados e 22 contra.

Na Europa, a morte assistida é autorizada na Holanda, Bélgica, Luxemburgo e em alguns estados norte-americanos como Washington, Oregon, Montana e Vermont.

Recorde-se que no passado mês de Novembro, foi lançado em Portugal um movimento com vista à despenalização da morte assistida e que, no essencial, pretende assegurar a “dignidade da pessoa, até ao fim de vida, e garantir o direito de cada um decidir como a sua vida vai chegar ao fim”.