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Quebec anuncia lei da legalização da canábis

O Canadá anunciou que a legalização da canábis para uso recreativo será uma realidade em todo o país em julho de 2018, com autonomia para as províncias escolherem o seu modelo. O Quebec vai ter monopólio público da venda, mas não legaliza o autocultivo.
Foto Cannabis Pictures/Flickr

A ministra da Saúde do Quebec, Lucie Charlebois, apresentou esta quinta-feira a proposta de lei para criar a empresa pública que será responsável pela compra, distribuição e venda ao público nesta província que conta com cerca de um quarto da população do Canadá.

A Société Québécoise du Cannabis (SQC) assumirá o monopólio do mercado da canábis para uso recreativo no Quebec enquanto ramo da Société des Alcools du Québec, que tem o monopólio da venda de bebidas alcoólicas naquela província. Apesar do modelo federal admitir a legalização do cultivo para consumo pessoal, este não será permitido no Quebec.

Apesar da insistência do governo do Quebec para que o prazo de entrada em vigor da legalização fosse adiado por um ano, por causa de divergências sobre a forma de repartir a receita fiscal, o governo federal não aceitou recuar na promessa feita no ano passado por Justin Trudeau. No dia 1 de julho de 2018 estarão abertas 15 lojas geridas pela SCQ para vender canábis no Quebec, e o governo espera ter 150 lojas abertas no prazo de dois anos.

Ler também: Canadá: Defensores da legalização da canábis criticam modelo proposto

As restrições ao acesso e consumo da canábis não serão muito diferentes das que já existem para o tabaco: 18 anos de idade mínima e consumo em locais públicos à distância mínima de 9 metros de portas e janelas de edifícios, proibição de fumar em locais fechados, escolas e campus universitários, entre outros. Será ainda implementada uma política de “tolerância zero” à condução de veículos sob influência da canábis, através de testes de saliva, com multas até 600 dólares canadianos (405 euros) e suspensões de carta até 90 dias para quem acuse a presença de canábis no organismo.

Cada pessoa poderá transportar consigo até 150 gramas de canábis e o preço por grama não foi ainda fixado, mas a Radio Canada calcula que será entre 7 e 10 dólares canadianos (4.70 a 6.75 euros), um preço semelhante ao praticado no mercado negro. O valor dependerá do acordo a que o ministro das Finanças do Quebec, o português Carlos Leitão, chegar com o titular da pasta no governo federal sobre a divisão do imposto.

 

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