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“Que país é este, que nos prometeu ajuda e agora vira-nos as costas?”

Estão em situação de desemprego, o Governo prometeu que as apoiaria, mas deixou milhares de pessoas numa situação de desproteção total. O Esquerda.net falou com promotoras da petição para que o apoio extraordinário seja simplificado e sem condição de recursos.
Foto de Paulete Matos.

Um conjunto de desempregados e desempregadas luta, desde janeiro de 2021, para ver os seus apoios sociais prorrogados. Em fevereiro de 2021 foi entregue à Assembleia da República e ao primeiro-ministro uma petição que contou com mais de 4 mil assinaturas para que os apoios fossem prorrogados.

Ainda a aguardar resposta da Segurança Social ao pedido de Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) relativo ao mês de julho, o Grupo dos Desempregados, Desesperados e Desprezados lançou um novo apelo.

“A condição de recursos deixa imensa gente de fora”

De acordo com Débora Gonçalves, uma das impulsionadoras da petição online "AERT - Apoio Extraordinário aos Trabalhados (Atualizada) 2021", a iniciativa visa “fazer pressão sobre o Governo para que não haja condição de recursos e para que o processo seja mais célere e menos burocrático”.

Apesar de “o Governo ter dito que nos apoiaria e que não ia haver desproteção social, não temos respostas da Segurança Social, não sabemos em que contexto estamos e nem o que é que podemos fazer. E temos imensas pessoas numa situação de desproteção tremenda”, denunciou Débora em declarações ao Esquerda.net.

Perante “o contexto que ainda se vive no país, com várias empresas que fecharam ou que deixaram muita gente desprotegida, e com as dificuldades que ainda existem para arranjar trabalho”, Débora considera que devia “haver um prolongamento tanto do subsídio de desemprego como dos subsídios subsequentes e do AERT, seja para os trabalhadores independentes como para os trabalhadores por conta de outrem, e sem a condição de recursos”.

“Isto porque a condição de recursos deixa imensa gente de fora”, assinalou.

O requerimento de acesso ao AERT ficou disponível na Segurança Social Direta a partir do dia 8 de fevereiro. Sem ter obtido quaisquer informações sobre saber a que mês se referia o seu pedido, Débora solicitou o apoio logo em fevereiro, dado que o subsídio social de desemprego subsequente terminou a 29/30 de janeiro.

Acontece que quem viu os seus subsídios cessar no fim de janeiro recebeu a comunicação do deferimento do seu pedido com um valor de zero euros. E foi exatamente essa a resposta que Débora obteve depois de o seu requerimento ter estado em análise durante quatro meses. Se por um lado não auferiu qualquer valor relativo ao AERT no primeiro mês do ano, por outro lado, esse mês contou para os seis meses iniciais do apoio. “Ou seja, eu recebi cinco meses, mas contaram seis”, explica. De nada lhe valeu questionar a Segurança Social, da qual nunca obteve resposta.

Agora aguarda pela resposta sobre o requerimento correspondente ao mês de julho, já com condição de recursos.

“Devíamos ter recebido no final de agosto o AERT de julho, estamos em setembro com crianças a entrarem para a escola sem os pais conseguirem comprar o material escolar. Temos pessoas que ficaram sem gás e não têm como comprar mais. Há quem só tenha dinheiro para comprar cereais para se alimentar. E eu pergunto: Que país é este, que nos prometeu ajuda e agora vira-nos as costas? Não é correto. É mesmo anti-democrático”, avançou.

“Com crianças a entrar na escola, há um gasto redobrado este mês”

O requerimento de Ana Sofia Agostinho para a atribuição do AERT de julho também continua em análise. Mãe a viver sozinha com duas crianças, Ana vai gerindo as despesas com a parca bolsa que recebe do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no qual está a frequentar uma formação.

Mas, “com crianças a entrar na escola, há um gasto redobrado este mês, principalmente com duas crianças em idade escolar”, apontou.

E, de acordo com Ana, há pessoas que já estão a enfrentar “situações dramáticas”: “Não sabem como é que vão pagar a renda, a conta da água, ou não sabem como é que vão alimentar os filhos. Essa é a maior preocupação: ‘Como é que eu vou dar de comer aos meus filhos?’”.

Ana fez referência ao caso de uma mãe a viver sozinha com quatro filhos, dois dos quais com necessidades especiais. “É muito difícil”, frisou.

“De um dia para o outro ficamos sem qualquer tipo de rendimento”

Joana Bastos conhece bem esta realidade. Também ela vive sozinha com as duas filhas, de três e doze anos, numa casa arrendada. Acresce que padece de duas doenças crónicas.

Joana explicou que trabalhava numa empresa de limpezas, que prestava serviços ao Pingo Doce. Quando engravidou da segunda filha, teve uma gravidez de risco, que a obrigou a ficar em casa. Depois de gozar a licença de maternidade, quis regressar ao trabalho. Mas o patrão da empresa não ficou muito satisfeito por ela ter tido uma filha e não estava disposto a dar-lhe horas de amamentação e um horário flexível para ela conseguir conciliar o trabalho com a maternidade. Por isso, despediu-a.

Recebia o apoio extraordinário desde o início do ano, No entanto, “a partir de julho tudo se complicou”, não tendo qualquer tipo de resposta por parte da Segurança Social.

“De um dia para o outro ficamos sem qualquer tipo de rendimento e a Segurança Social só nos diz que temos de aguardar”, lamentou.

Joana ainda tentou ter acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI), mas foi-lhe dito que não deveria requerê-lo até obter resposta sobre o AERT.

"Talvez esteja na hora de recuarem e assumir o erro”

No texto da petição, o Grupo dos Desempregados, Desesperados e Desprezados sublinha que não solicitou “um apoio excecional, não democrático e irregular como o AERT”.

“Solicitámos, sim, que os nossos Apoios fossem prorrogados; sempre alertámos que este apoio iria gerar incumprimentos, burocracia e lapsos, o que se veio a comprovar ao longo destes meses sempre com inúmeras falhas e que têm sido do conhecimento de todos”, lê-se no documento.

“São imensas as pessoas desprotegidas e sem respostas”, aponta o grupo, sublinhando que “talvez esteja na hora de recuarem e assumir o erro que foi o de não prorrogarem os apoios que tínhamos previamente”, já que “as evidências que não funciona são muitas e visíveis”.

“O que solicitamos é que simplifiquem os apoios que nos foram prometidos, pois são imensas as pessoas em situação de desproteção total, não sendo digno estar na incerteza todos os meses, algo que o Bloco de Esquerda tentou, por diversas vezes, alertar e que se veio a confirmar que esta situação viria a acontecer”, explica este coletivo.

O Grupo dos Desempregados, Desesperados e Desprezados quer que “o AERT seja, finalmente, simplificado e sem qualquer tipo de condição de recursos, porque isso faz com que várias pessoas sejam excluídas e ainda provoquem vários atrasos na apreciação dos pedidos efetuados, tal como está a acontecer atualmente”. Pede ainda, “de forma imediata, uma resolução para todos os pedidos que estão em análise relativamente ao mês de julho”.

Recentemente, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho afirmou que, até dia 9 de setembro, as decisões sobre os processos seriam anunciadas e que os pagamentos seriam feitos até dia 14. Mas até agora, todas estas pessoas continuam a viver na corda bamba, sem saber o que será o seu futuro e como pagar as suas despesas.

Ninguém fica para trás

São quase cinco mil as pessoas em situação de desemprego que aguardam resposta da Segurança Social ao pedido de Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) relativo ao mês de julho. O pagamento deveria ter sido efetuado no dia 26 de agosto, mas, até ao momento, os requerimentos continuam em análise, deixando estas pessoas sem qualquer rendimento. O atraso no diferimento está diretamente relacionado com verificação da condição de recursos por parte da Segurança Social.

Em julho, o Bloco já tinha alertado que este apoio extraordinário, com condição de recursos, ia excluir milhares de pessoas e propôs que fossem prolongados os subsídios sociais de desemprego bem como os apoios para os trabalhadores independentes, sem condição de recursos (projetos do Bloco aqui e aqui).

O Partido Socialista recusou essa proposta, deixando agora estas pessoas numa situação de total desproteção.

Defendendo que ninguém pode ficar sem apoio, o Bloco avançou novamente com um projeto que prevê retomar e prorrogar excecionalmente, até ao final do ano de 2021, a atribuição do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, sem necessidade de verificar condição de recursos, assegurando o direito a este apoio extraordinário correspondente ao valor da prestação cessada, até ao limite de 501,16 euros.

A proposta visa ainda a prorrogação excecional, até ao final do ano, da concessão do subsídio social de desemprego e do subsídio de desemprego dos beneficiários cujas prestações cessem.

Por fim, o Bloco propõe retomar os apoios extraordinários aos trabalhadores independentes e informais, designadamente o “Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente” (AERA), que não tem condição de recursos.

A proposta bloquista será debatida e votada em plenário da Assembleia da República dia 16 de setembro.

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