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Puigdemont não vai ao Senado espanhol e prepara resposta ao artigo 155

O presidente do governo catalão não vai comparecer ao debate no Senado. Sexta-feira, o parlamento da Catalunha vai aprovar a resposta à ameaça de suspensão da autonomia.
Oriol Junqueras (vice-presidente do governo e líder da ERC), Carles Puigdemont e o porta-voz do governo Jordi Turull

A proposta de aplicar o Artigo 155 da Constituição espanhola para suspender a autonomia catalã, que prevê a destituição do governo da Catalunha e a intervenção do Estado espanhol nos meios de comunicação públicos, na polícia catalã e no sistema educativo, está em cima da mesa do Senado espanhol. Na quinta-feira haverá debate em comissão e no dia seguinte o plenário do Senado deverá votar a sua aplicação.

Esta quarta-feira surgiram rumores contraditórios sobre a intenção do líder do governo catalão na resposta ao convite para comparecer ao debate na comissão do Senado em Madrid. Segundo a agência Efe, Carles Puigdemont teria tomado a decisão de ir a Madrid para intervir na comissão no sentido de refutar os argumentos do governo e defender a legitimidade das decisões tomadas pelo parlamento quanto à convocatória do referendo e à aplicação do seu resultado, a declaração de independência entretanto suspensa. Minutos depois, a televisão La Sexta noticiava a decisão contrária. Fontes próximas do governo catalão afirmam que a razão da não comparência é simples: "o governo espanhol já tomou a decisão de aplicar o artigo 155".

A dúvida sobre a comparência ou não de Puigdemont no Senado espanhol foi alimentada nos últimos dias pelo governo catalão. Na terça-feira, o porta-voz Jordi Turull acusou o Senado de querer tornar impossível a ida de Puigdemont, ao marcar a reunião em cima da hora para que já estava convocado o plenário do parlamento catalão. “Ao princípio era tudo facilidades e agora é tudo mudanças. Disseram-nos que seria na quarta-feira, ou quinta até ao meio-dia. Agora fica encavalitado no meio do plentário do Parlamento. Não percebemos a razão desta mudança de critério. A nossa vontade é ir, mas começamos a deduzir que existe a vontade de que issoseja impossível”, lamentou o porta-voz do governo catalão.

Governo debate convocatória de eleições para impedir aplicação do artigo 155

A imprensa catalã afirma que um cenário possível nos próximos dias seria o da convocação de eleições na Catalunha por parte do governo em funções, como forma de evitar a aplicação do artigo 155. Os socialistas espanhóis têm apoiado as decisões de Mariano Rajoy para combater o processo independentista, mas afirmam também que caso Puigdemont convoque novas eleições, deixa de ser necessária a suspensão da autonomia.

O assunto foi levantado numa reunião do governo esta terça-feira, por iniciativa de Puigdemont, que pediu aos membros do governo que se pronunciassem sobre essa hipótese. Os aliados da Esquerda Republicana Catalã recusaram o cenário de eleições autonómicas, o mesmo acontecendo com alguns membros do partido de Puigdemont, como o seu porta-voz e a responsável pela pasta da Educação.

Segundo o portal El Nacional, os restantes membros do PDeCAT no governo mostraram-se abertos à hipótese de dissolver o parlamento e convocar eleições no atual quadro legal. Entre os defensores de novas eleições, destacou-se o titular da pasta dos Negócios e Conhecimento, ameaçando demitir-se no caso de avançar a declaração de independência no atual contexto. A reunião terminou sem conclusões.

Mobilização pró e contra independência prossegue nas ruas

Os próximos dias de negociações serão decisivos na decisão a tomar no plenário do parlamento na sexta-feira, com dois cenários em aberto: a declaração de independência com proclamação da República e convocatória de eleições constituintes, como reclamam a Esquerda Republicana e a CUP, que dá apoio parlamentar à coligação de governo – ou a convocatória de eleições sem proclamação da independência.

A mobilização social pró-independência prossegue esta semana, com a convocatória de uma concentração em frente ao parlamento para esta sexta-feira ao meio-dia, por parte da Assembleia Nacional Catalã.

Para esta quarta-feira estão marcadas manifestações em frente das autarquias capitais de comarca para contestar a ameaça de intervenção no sistema educativo catalão.

Os opositores à independência, agrupados na organizção Sociedade Civil Catalã, também vão sair à rua nos próximos dias e já têm manifestação marcada para domingo ao meio dia em Barcelona.

Mil juristas catalães contestam prisão de Cuixart e Sánchez

Enquanto decorrem os debates políticos sobre a aplicação do artigo 155, Jordi Cuixart e Jordi Sánchez, os dois líderes da Òmnium Cultural e da Assembleia Nacional Catalã, continuam presos sob a acusação de crimes contra a segurança do Estado.

Em sua defesa, mais de mil advogados, procuradores e académicos do mundo jurídico catalão subscreveram um manifesto a pedir a sua liberdade, defendendo que as duas prisões “não respondem a critérios legais, mas a uma utilização política do Direito, que implica a quebra do princípio da separação de poderes, o uso partidário da Procuradoria e o enfraquecimento dos direitos fundamentais”.

A acusação aos dois Jordis diz que eles são os responsáveis pelas manifestações de 20 de setembro, o dia em que a polícia espanhola entrou em vários departamentos do governo catalão e acabou por ver os edifícios cercados por manifestantes.

Os juristas afirmam que as concentrações foram em larga medida pacíficas e que foram os dois dirigentes agora presos que intervieram ao fim da tarde, quando se produziram alguns desacatos, no sentido de acabar com a manifestação e apelar aos participantes a irem para casa, como testemunham alguns vídeos filmados no local.

Por outro lado, os juristas contestam a competência da Audiencia Nacional para julgar este caso, argumentando que face à lei em vigor, ele só poderia ser avaliado por um tribunal de instrução com sede na Catalunha.

 

 

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