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PSP mantém em funções polícias condenados por sequestro e agressões violentas

Sete polícias da esquadra da Alfragide condenados por sequestro, ofensa à integridade física qualificada contra moradores da Cova da Moura, injúria, denúncia caluniosa e falsificação de documentos continuam ao serviço da PSP.
Foto Esquerda.net.

Esta sexta-feira, a PSP anunciou o arquivamento do processo disciplinar de mais três dos oito polícias da esquadra da Alfragide. De todos os agentes condenados, apenas Joel Machado, a cumprir pena de prisão efetiva, não se encontra no exercício de funções. E apenas dois foram alvo de sanções disciplinares.

O argumento utilizado pela PSP para justificar esta decisão, no sentido de que "as ações dos polícias já tinham sido anteriormente analisadas e escrutinadas, em sede disciplinar, pela Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI)", contrariam as informações prestadas ao Diário de Notícias (DN), em agosto passado, pela própria direção nacional desta força de segurança.

De acordo com o jornal diário, a PSP avançou à época que os processos disciplinares de Joel Machado, Arlindo Silva e Hugo Gaspar estavam a ser instruídos pela PSP porque a IGAI não o tinha feito. "Na sequência da decisão final do Juízo Central Criminal de Sintra comunicada à PSP no dia 8 de julho foram já reiniciados os processos disciplinares que estavam até agora suspensos a aguardar decisão judicial transitada em julgado", cita o DN.

Joel Machado cumpre pena de prisão efetiva na cadeia de Évora por ofensa à integridade física qualificada. Arlindo Silva foi condenado a um ano e um mês de prisão, suspensos por um ano, por um crime de ofensa à integridade física qualificada e um crime de injúria agravada. Já Hugo Gaspar foi condenado a dois meses de prisão, suspensos por um ano, por um crime de injúria agravada.

No verão passado, a PSP informou o DN que, "quanto aos restantes polícias, os respetivos processos disciplinares foram instaurados pela IGAI".

Em 2015, a IGAI arquivou o processo disciplinar de Luís Anunciação, que era o chefe da esquadra de Alfragide, condenado a cinco anos de prisão, suspensos, por sequestro agravado, denúncia caluniosa e um falsificação de documento. Fábio Moura e André Quesado, ambos condenados a dois anos e seis meses de prisão, suspensos, por sequestro, também viram os seus processos arquivados na mesma altura.

João Nunes, condenado a quatro anos de prisão, suspensos por igual período, por ofensas à integridade física qualificada, e André Silva, condenado a três anos e nove meses de prisão, suspensos por igual período, por denúncia caluniosa, falsificação de documento e sequestro agravado, foram os únicos polícias sancionados pela IGAI. As penalizações foram de 90 e 60 dias de suspensão, respetivamente.

Em fevereiro, os seis moradores da Cova da Moura que foram alvo de agressões extremamente violentas avançaram com uma queixa, endereçada à Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, contra a inspetora-geral da Administração Interna e contra o diretor nacional da PSP. Em causa está a impunidade de que os oito polícias gozam dentro de instituição de segurança. Lúcia Gomes, advogada das vítimas, explicou ao DN que ainda não existe qualquer resposta. "É assustador que a PSP continue a respaldar este tipo de comportamento criminoso e não se preocupe em manter o bom nome da instituição e dos bons polícias", frisa. O próximo passo passará por solicitar uma audiência a Maria Lúcia Amaral.

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