You are here

“PSD não traz nenhuma resposta para a degradação das condições da administração da Justiça em Coimbra”

No debate sobre a transferência da sede do Tribunal Constitucional para Coimbra, José Manuel Pureza afirmou que “o combate sério contra a desigualdade do território não se faz de símbolos quando os símbolos servem para disfarçar políticas de acentuação dessa desigualdade“. 

No debate sobre a proposta de lei do PSD onde propõe a transferência da sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra, esta tarde na Assembleia da República, José Manuel Pureza afirmou que “o combate sério contra a desigualdade do território não se faz de símbolos quando os símbolos servem para disfarçar políticas de acentuação dessa desigualdade, como o foram as políticas que o PSD aplicou quando foi Governo”.

“Achar que os problemas do território se resolvem mudando um tribunal de uma cidade para outra, é brincar com quem sente todos os dias na sua vida problemas de um território desigual. Não se combate a desigualdade do território sem garantir a creche que falta ou o posto dos CTT, sem travar o aumento do preço das casas que começou no litoral e já alastrou ao interior, sem ferrovia e transportes que liguem o país”, rematou o deputado.

Eleito pelo distrito de Coimbra, José Manuel Pureza relembrou as condições dos serviços de justiça na cidade.

"O Palácio da Justiça está instalado num antigo colégio universitário, construído inicialmente em 1543 e adaptado em 1928. A urgência de construção de um novo Palácio da Justiça em Coimbra tem mais de cinco décadas".

Nestas décadas, assistiu-se à sobrelotação dos espaços disponíveis com inúmeras valências entretanto criadas, secções cíveis em estado de degradação gravíssima, localização de juízos criminais e de execução de penas sem qualquer articulação, "desrespeito pelos direitos de acesso de pessoas com deficiência, condições de trabalho de magistrados, advogados e funcionários muito abaixo do minimamente exigível", prosseguiu. 

E, em virtude desta incapacidade de resposta do velho Palácio da Justiça, "foi-se assistindo a uma dispersão de tribunais e de serviços judiciais pela malha urbana de Coimbra: juízos cíveis na torre do Arnado, Tribunal de Trabalho em Celas, Ministério Público e Tribunal de Instrução Criminal na Rua da Sofia, Tribunal Administrativo num antigo edifício dos correios, etc. Tudo com custos avultados para o erário público, onerado com o pagamento de rendas de valor muito elevado pela ocupação desses vários edifícios".

"E a pergunta que se impõe é: o PSD traz alguma resposta para a degradação das condições da administração da Justiça em Coimbra?", questionou. "Não, não traz. Anuncia com pompa uma Karlsruhe imaginária, ao mesmo tempo que mantém o Palácio da Justiça concreto da Coimbra concreta a ser emblema de um parque judiciário decrépito e indigno de uma democracia do século XXI. Só fogo fátuo para fazer um favor eleitoral à coligação das direitas em Coimbra", sentenciou.

606642860326659

Termos relacionados Política
(...)