You are here

“PSD, CDS e PCP atiraram lei da gestação de substituição para a inconstitucionalidade”

Tribunal Constitucional chumbou as alterações ao regime da gestação de substituição. Moisés Ferreira lembra que o Bloco já tinha alertado para a inconstitucionalidade da lei se esta não previsse o arrependimento da gestante até ao registo da criança e garante que o partido voltará a apresentar a proposta.

“O Bloco de Esquerda tinha alertado para a inconstitucionalidade da lei se esta não previsse o arrependimento da gestante até ao registo da criança (algo que resultava, aliás, de anterior acórdão do TC). Propusemos essa norma 3 vezes. Foi sempre chumbada pelo PSD, CDS e PCP que irresponsavelmente atiraram esta lei para a inconstitucionalidade com o objetivo de boicotar a gestação de substituição (que foi considerada conforme com a Constituição, mas que necessitaria de alterações específicas, nomeadamente no tempo de arrependimento da gestante)”, escreve o deputado bloquista na sua página de facebook.

“Foi tempo perdido para as mulheres que necessitam da gestação de substituição para serem mães. Necessitam da lei porque não têm útero ou porque têm uma doença grave que impede de forma definitiva a gravidez. Tempo perdido para quem vive em angústia. Tempo perdido por quem chumbou as propostas do Bloco para produzir uma lei inconstitucional”, avança Moisés Ferreira.

O dirigente do Bloco garantiu que o partido “voltará lá na próxima legislatura”: “Quem luta há tanto tempo para quebrar preconceitos já sabe que às vezes as coisas demoram, mas que o futuro não tarda”, rematou.

Os fundamentos do acórdão foram lidos à comunicação social no Palácio Ratton, sede do TC, em Lisboa.

A juíza relatora do TC, Joana Costa, deu conta de que, “ao abrigo do artigo 278.º da Constituição da República Portuguesa, o TC pronuncia-se pela inconstitucionalidade das referidas normas por violação do direito ao desenvolvimento da personalidade da gestante, interpretado de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana, e do direito de constituir família, em consequência de uma restrição excessiva dos mesmos".

A fiscalização preventiva deste diploma foi requerida pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a 26 de agosto.

Termos relacionados Política
(...)