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PS "tem de dizer o que prefere: PPPs ou Lei de Bases da Saúde"

Moisés Ferreira lamentou a rejeição pelo PS de todas as propostas do Bloco para desbloquear o impasse das PPPs, mas reiterou que até ao final "não desistimos" para o que o país tenha uma nova Lei de Bases da Saúde. Há sinais entretanto de uma aproximação socialista ao PSD.
Foto de Paulete Matos.
Foto de Paulete Matos.

A Lei de Bases da Saúde está em risco devido à "obstinação" do PS em manter uma "passadeira estendida" para as PPPs, considera o deputado Moisés Ferreira. Entretanto, há sinais de que a PPP do hospital de Vila Franca de Xira afinal é para continuar, e também de aproximação entre PS e PSD na matéria.

À saída da reunião do grupo de trabalho da Lei de Bases esta terça-feira, Moisés Ferreira lamentou que o PS tenha rejeitado "uma por uma" todas as propostas do Bloco para desbloquear o impasse em torno das PPPs e "salvar a Lei de Bases da Saúde": a proposta de deixar para a próxima legislatura a discussão sobre PPPs mas revogar desde já o Decreto-Lei de Durão Barroso que permite a sua criação, e também a proposta de uma norma transitória para deixar as atuais PPPs ir até ao fim mas não as renovar.

Com a recusa pelo PS destas soluções, a redação atual da Lei de Bases deixa "uma passadeira estendida", pois permite que "no presente e no futuro, por qualquer razão se possa fazer novas PPPs", afirmou Moisés Ferreira. Não obstante, reiterou que o Bloco estará empenhado até ao fim em aprovar uma nova Lei de Bases, levando se necessário as suas propostas próprias à votação final em plenário.

As votações no grupo de trabalho são indiciárias e ainda nada está fechado, pelo que Moisés afirmou: "Nós não desistimos, estaremos até ao final neste processo como começámos, querendo uma nova Lei de Bases. A questão é se o PS quer". E acrescentou que "o PS tem de dizer ao parlamento e ao país o que é que prefere: PPPs ou Lei de Bases da Saúde".

Já esta quarta-feira, o deputado bloquista questionou em comissão parlamentar a ministra da saúde sobre indícios de que a PPP de Vila Franca de Xira afinal seria para continuar. No final de maio, recorde-se, o governo anunciou que não renovaria o contrato de PPP deste hospital, e António Costa confirmou-o a 6 de junho no parlamento, afirmando que se iria proceder à "extensão contigencial do contrato", de forma a assegurar a continuidade "enquanto decorre o necessário processo concursal”.

Ora, sublinhou Moisés Ferreira recordando as declarações do primeiro-ministro, "só há processo concursal se for para lançar uma nova PPP para a gestão deste hospital. Para internalizar a gestão não é preciso nenhum concurso". Pelo que questionou: "quer dizer que o Governo já decidiu que a opção para Vila Franca de Xira será uma nova PPP? Já decidiu que vai lançar um concurso, com um novo contrato de gestão, para este ou outro operador privado ficar a gerir um hospital do SNS?".

Para o deputado bloquista, esse cenário explicaria a "obstinação" do governo em manter a possibilidade das PPPs, rejeitando a revogação do seu regime criado por Durão Barroso e a não-renovação dos contratos no final.

A ministra da saúde não se comprometeu na resposta, afirmando que o grupo técnico que avaliou a PPPs de Vila Franca de Xira deu-lhe nota positiva e recomendou a continuidade do modelo, mas por outro lado o "atual modelo de avaliação pode ter limitações e não nos foram indiferentes ... as dificuldades do hospital de Vila Franca, comuns aliás a imensos hospitais públicos” — referência ao internamento de doentes em refeitórios neste hospital revelado em maio. Para já, certo é que o contrato será extendido por mais dois a três anos, após o que terminará. O que virá a seguir, continua incerto.

Ainda esta quarta-feira, a Rádio Renascença noticiou que os socialistas estariam a tentar negociar com o PSD a aprovação final da Lei de Bases da Saúde. Comentando à Agência Lusa, o deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite afirmou que "estamos disponíveis para essa conversa. Mas é necessário que o PS venha ter com o PSD e apresente as suas propostas de alteração”, tomando como base de trabalho o texto do PSD.

Termos relacionados Nova lei de Bases da Saúde, Política
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