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“PS não conta com o Bloco para aprovar medidas de precarização do trabalho”
A proposta de lei do Governo para alterar várias matérias do Código do Trabalho foi aprovada esta quarta-feira na generalidade com os votos contra do Bloco, PCP e PEV e a abstenção do PSD, CDS e PAN.
Das medidas do executivo sobre legislação laboral que foram acordadas em concertação social constam, por exemplo, o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias no que respeita a jovens no primeiro emprego e desempregados de longa duração; o alargamento dos chamados "contratos de muito curta duração", aumentando a sua duração e permitindo que outros setores, além da agricultura e do turismo, possam recorrer a esta forma de contratação; e o alargamento do âmbito do banco de horas grupal e a criação da figura do banco de horas por acordo de grupo, realizado fora da contratação coletiva.
A proposta do Governo também não reverte alterações introduzidas no âmbito de memorando acordado com a troika, como é o caso da diminuição dos valores da compensação pela prestação de trabalho suplementar e da redução para menos de metade das compensações pela cessação dos contratos a termo ou por despedimento coletivo, medida que mereceu, em 2013, a oposição de Vieira da Silva e do PS.
PS tem de definir a sua posição na especialidade
Em declarações ao Esquerda.net, o deputado bloquista José Soeiro assinalou que o Partido Socialista “aliou-se à direita” para “manter várias das normas que vêm da legislação laboral da direita" e aprovar as medidas que acordou com os patrões e, simultaneamente, aprovou vários projetos do Bloco e do PCP contra a precariedade laboral.
Na especialidade, “o PS vai ter de definir se quer anular as medidas dos patrões e, para isso, tem uma maioria à esquerda capaz de o fazer, ou se quer, na votação final, voltar a fazer uma maioria com o PSD” para impor essas medidas “de precarização do trabalho”, avançou José Soeiro.
“Contam com o Bloco para aprovar as medidas de combate à precariedade, não contam connosco para aprovar medidas de precarização do trabalho que acordaram com os patrões”, frisou o dirigente do Bloco.
Bloco viu aprovadas duas propostas contra precariedade laboral
O Parlamento aprovou a proposta do Bloco que combate o falso trabalho temporário e restringe o recurso ao outsourcing e ao trabalho temporário.
Este projeto alarga o direito de informação dos trabalhadores, restringe as situações de admissibilidade de trabalho temporário e reforça as situações em que é proibido o recurso ao trabalho temporário.
A proposta prevê ainda a diminuição para seis meses do período máximo de recurso ao trabalho temporário, em lugar dos dois anos atualmente previstos, e a limitação a três vezes o número de renovações de contratos de trabalho temporários. Estas regras são ainda aplicadas ao outsourcing, com as devidas adaptações.
Foi também aprovado o projeto de lei que revoga a norma que prevê que se presume que o trabalhador aceita o despedimento quando recebe do empregador a totalidade da compensação a que teria direito pelo seu despedimento.
Ou seja, de acordo com esta norma, o simples facto de a quantia devida a título de compensação ser disponibilizada ao trabalhador, por exemplo, por transferência bancária, obriga-o a devolver um montante que, por direito, lhe pertence para poder impugnar o seu despedimento caso entenda que é ilícito.
Por outro lado, as proposta do Bloco para reforçar a negociação coletiva, o respeito pela filiação sindical e repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; para eliminar as cláusulas abusivas de mobilidade geográfica e funcional; e para reverter os cortes introduzidos pelo governo PSD/CDS foram chumbadas.
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