Na sua declaração no plenário da Assembleia da República, José Soeiro, deputado do Bloco, começou por referir que “a questão das reformas e das pensões é uma das mais delicadas: o valor da reforma reconhece o trabalho de uma vida” e que “o valor atribuído no momento da reforma é definitivo e, pela própria lei, não será nunca objeto de recálculo. A reforma atribuída fica para o resto da vida e determina as condições de justiça e de dignidade do dia-a-dia.”
Referindo-se ao passado, o deputado do Bloco afirmou que “os pensionistas e os reformados foram particularmente atacados nos anos da austeridade” e que “com as regras do PSD e do CDS, sofreram todo o tipo de cortes: por um lado, a idade da reforma passou a aumentar todos os anos; por outro, o cálculo do chamado fator de sustentabilidade foi alterado. Em 2011 ele significava um corte de 3%, em 2015 ultrapassava já os 13% e este ano vai em 14,5%”.
De acordo com o mesmo, “a combinação destas duas alterações (idade da reforma e corte de sustentabilidade) conduziu a uma dupla penalização nas reformas antecipadas. Como a idade legal da reforma aumenta, aumenta a penalização por cada mês de distância entre a idade legal de reforma e a idade que o trabalhador tem no momento em que requer a pensão. A essa penalização de 0,5% ao mês, ou seja, de 6% ao ano, acrescenta-se depois o 'fator de sustentabilidade'. E, como se não bastasse, PSD e CDS ainda corroeram a bonificação que as pessoas com longuíssimas carreiras contributivas tinham até 2012. Tudo somado, houve trabalhadores que, ao fim de uma vida de descontos, tiveram cortes de mais de 50% no valor da sua pensão e que ficaram condenados a receber até ao fim da sua vida uma pensão abaixo do limiar de pobreza”.
Lembrou ainda que, com a nova maioria parlamentar, formada no final de 2015, e graças a acordo com o Bloco, “foi descongelada a lei que determina a atualização automática das pensões. Foi o descongelamento e até o alargamento dessa lei que levou a que fossem aumentadas em 10 euros as pensões de 600 euros ou aumentadas em 14 euros as pensões de 850”.
O deputado acredita que, neste momento, defender o que o Bloco tem defendido é uma “razão de justiça social”: “o direito à pensão de reforma sem penalizações aos 40 anos de trabalho ou aos 65 anos de idade, sem prejuízo de regimes especiais de desgaste rápido”.
O Bloco considera que este princípio “deveria vir acompanhado com a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social por via do contributo das empresas de capital intensivo” e que isso “permitiria valorizar as carreiras contributivas mais longas e seria um aspeto essencial de distribuição do emprego e combate ao desemprego jovem”.
Soeiro referiu-se ainda a um “aspeto acordado” com o governo: “a necessidade de acabar com a dupla penalização, resultante do corte de sustentabilidade de 14,5% aplicado a todas as pensões antecipadas. O Bloco queria terminar este corte em 2017 e o Governo propôs-nos um ponto de encontro entre a nossa posição e a sua, que passava por fasear o fim deste corte em três anos. Em 2017, o corte de sustentabilidade desaparecia para quem começou a descontar quando era criança. Em janeiro de 2018, desapareceria para quem tivesse 63 anos de idade e, aos 60, tivesse já 40 anos de descontos. Em janeiro de 2019, desapareceria para todos os restantes, eliminando-se definitivamente esse corte da lei portuguesa”.
O debate que o Bloco levou ao Parlamento esta quarta-feira é sobre a concretização deste terceiro compromisso, formalizado em maio do ano passado relativamente à segunda fase da eliminação do corte de sustentabilidade.
O Bloco considera que este corte de 14,5% é “ilegítimo” e que, quando foi criado o chamado “fator de sustentabilidade, a idade da reforma estava fixa nos 65 anos: "o chamado 'fator de sustentabilidade' aplicava-se a quem se reformasse aos 65 anos, fazendo repercutir o efeito do aumento da esperança média de vida no valor da pensão. Se a pessoa quisesse trabalhar para além dos 65 anos, podia continuar a trabalhar mais uns meses e anulava esse corte”. Contudo, “desde 2013 que não há uma idade fixa de reforma. A partir desse momento, o tal 'corte de sustentabilidade' passou a ser uma dupla penalização sem qualquer fundamento nem legitimidade”.
Soeiro acrescenta ainda que, no âmbito da maioria, “estamos de acordo que não podemos desperdiçar nenhuma oportunidade para fazermos o que deve ser feito. É tempo de olhar para quem já deu tanto e fazer justiça a quem merece todo o nosso respeito. Hoje temos o dever de não frustrar as expectativas que o Governo criou junto de dezenas de milhares de trabalhadores que querem reformar-se como é seu direito”.
Assim, “é tempo de honrarmos o nosso mandato e utilizarmos os recursos que temos para cumprirmos os nossos compromissos com quem tem uma vida inteira de trabalho”.
Após debate aceso, PSD, PS e CDS votaram contra esta proposta, que eliminaria a dupla penalização de quem tem uma longa carreira contributiva. O PAN absteve-se e Bloco, PCP e PEV votaram a favor.
