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PS chumbou todas as medidas para proteger rendimentos face à inflação

No debate orçamental em especialidade esta terça-feira, José Soeiro sublinhou "a triste marca do primeiro Orçamento da maioria absoluta do PS".

Com o ministro das Finanças ausente em Bruxelas, a votação em especialidade das propostas do Bloco no Orçamento do Estado para 2022 confirmou a intenção do Governo em promover a perda de poder de compra de trabalhadores, pensionistas e beneficiários de prestações contra a pobreza face à inflação que há meses lhes corrói os rendimentos. A proposta de aumento intercalar de pensões com um patamar mínimo de 10 euros, a somar ao aumento de 10 euros já previsto no OE antes da subida da inflação, foi chumbada pelo PS com a ajuda da Iniciativa Liberal, tal como aconteceu com a proposta de negociar com os sindicatos da Administração Pública um aumento com um patamar mínimo equivalente ao do aumento da inflação.

Com as restantes bancadas da direita, o PS chumbou ainda as propostas que visavam tirar a troika da lei laboral, repondo o vaor das indemnizações por despedimento, a majoração das horas extra e os 25 dias de férias. O PS chumbou ainda as propostas para a revisão do Estatuto do Cuidador Informal no sentido de desburocratizar processos, garantir reconhecimento de cuidados para efeitos de carreira contributiva, ampliar a condição de recursos, consagrar direitos laborais e para o acesso ao descanso. Liberais e PSD juntaram-se ao chumbo do aumento do salário mínimo em 35 euros em julho.

"Nessa razia ficaram pelo caminho pensionistas, cuidadoras e cuidadores informais, trabalhadores precários e da administração pública, beneficiários de prestações sociais de combate a pobreza que já sentem a aflição da subida de preços que o Governo não quer controlar e do salário que enconlhe face à inflação", afirmou José Soeiro, concluindo que com este chumbo "os trabalhadores vão perder poder de compra, vai aumentar a pobreza assalariada, contrair a procura interna e aumentar o desequilíbrio da distribuição de rendimento entre o trabalho e o capital, ao arrepio das promessas feitas pelo primeiro-ministro".

 

Mariana Mortágua abriu o segundo dia de debate com a proposta do Bloco para eliminar os vistos gold usados por oligarcas russos, chineses ou angolanos "para lavarem as suas fortunas".  

 

Joana Mortágua interveio no debate sobre duas propostas no setor da Cultura: um programa de promoção do Estatuto dos Profissionais da Cultura, prevendo também a fiscalização da sua aplicação, e um prolongamento do programa "Garantir Cultura" e reforço das suas verbas.

E voltou a intervir para defender as propostas orçamentais do Bloco para a Educação: uma compensação para docentes deslocados através de reembolso das despesas de transportes e habitação e a contabilização dos 30 dias de descontos para a Segurança Social para todos os professores com horários incompletos. "Se nada for feito, daqui a dois ou três anos metade dos alunos do 7º ao 12º ano nao vai ter todos os professores a todas as disciplinas. A Educação pode até funcionar sem muitas condições materiais, sem professores é que não funciona", afirmou a deputada, lembrando a medida com que o Governo prometia trazer cinco mil professores às escolas e apenas 116 regressaram. "Um dos problemas para os professores não aceitarem os horários é porque não ganham para as despesas", concluiu Joana Mortágua para sublinhar a importância das duas propostas avocadas no debate do Orçamento na especialidade.

Outra das promessas que o Governo abandonou com a maioria absoluta foi a de garantir um médico de família para todos os utentes do SNS. Há hoje mais de um mihão de utentes sem médico de família e Catarina Martins lembrou que "o problema não é a falta de médicos, é a falta de condições no SNS" que leva os médicos a preferirem ir para o estrangeiro, para o privado ou até a trabalharem a recibo verde à hora para o SNS "porque as carreiras estão estagnadas e para chegarem ao topo da carreira têm de trabalhar 100 anos". A proposta do Bloco "não é inovadora", prosseguiu Catarina, dando o exemplo das Unidades de Saúde Familiar de tipo B que funcionam "porque há autonomia, porque as pessoas podem desenvolver os seus projetos e porque há condições remuneratórias". Outra proposta do Bloco visa dar meios aos cuidados de saúde primários, nomeadamente em termos de meios de diagnóstico e terapêutica, saúde oral e da visão, saúde mental e acesso à nutrição, "porque aí o nosso país tem indicadores que nos envergonham".  

Outra das propostas avocadas ao debate foi a da distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nos centros de saúde, nas escolas e em prisões. Para Joana Mortágua "é por uma questão de dignidade e de defesa dos direitos das mulheres que países como a Escócia e a Nova Zelândia avançaram com medidas de combate à pobreza menstrual". A deputada bloquista acrescentou que já não há espaço para medidas de natureza  fiscal, uma vez que os produtos são taxados a 6%, o valor mínimo, pelo que é preciso avançar com a distribuição gratuita nos termos da proposta apresentada.

 

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