PS chumba reversão das "borlas" aos produtores eólicos

17 de December 2020 - 21:02
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Jorge Costa relembra que esta iniciativa limita-se a “cumprir a recomendação que os próprios deputados aprovaram na comissão parlamentar de inquérito” às rendas da energia.
Jorge Costa relembra que esta iniciativa limita-se a “cumprir a recomendação que os próprios deputados aprovaram na comissão parlamentar de inquérito” às rendas da energia. Foto via Flickr de Filippo Ciappi.

O PS chumbou a proposta do Bloco que iria reverter uma das rendas excessivas da energia identificadas na Comissão de Inquérito. Nas redes sociais, o deputado bloquista Jorge Costa reagiu notando a ausência no debate desta quinta-feira dos deputados do PS que aprovaram as conclusões dessa Comissão de Inquérito às rendas da energia.

“O que vamos discutir é uma das maiores borlas dadas aos produtores de eletricidade em Portugal, com a cobrança ilegítima a partir de 2021, de entre 700 a 1.000 milhões de euros a mais”, explicou o deputado Jorge Costa na apresentação da iniciativa legislativa apresentada na Assembleia da República esta quinta-feira.

Em causa o Decreto-Lei 35/2013, do governo de Pedro Passos Coelho, que permitiu às empresas de energia eólica aceder a um regime especial pelo qual teriam direito a um período de cinco a sete anos de tarifas protegidas após o término do período inicial de tarifas garantidas (de 15 anos). Crucialmente, neste período extra, a energia colocada no mercado teria uma receita mínima de 74 euros por megawatt hora (MWh). Atualmente, os preços praticados no mercado rondam entre os 40 e os 50 euros por MWh.

Esta disparidade leva o deputado a concluir que "a partir de 2021 as elétricas vão recuperar só no primeiro ano quase tudo o que pagaram entre 2013 e 2020" (uma contribuição anual ao sistema elétrico de 27 milhões de euros).

Jorge Costa relembra que esta iniciativa limita-se a “cumprir a recomendação que os próprios deputados aprovaram na comissão parlamentar de inquérito” às rendas da energia, incluindo os deputados do PS, que não se encontravam na sessão plenário desta quinta-feira.

A CPI recomendou (com votos contra do PSD e CDS) que o governo anulasse este processo e negociasse a devolução às empresas, com juros, da sua “contribuição voluntária”. Foi essa proposta que o PS veio agora chumbar. "O PS diz que a proposta "rasga contratos", mas há um ano o PS preferiu votar a fingir para se colocar na foto do combate às rendas excessivas", apontou Jorge Costa no fim do debate.

Num texto publicado esta quinta-feira, o deputado explica que “o regresso ao regime remuneratório de 2005 restauraria o quadro dos concursos e ninguém poderia queixar-se de contratos rasgados ou de alteração de condições”.

Ao invés, este novo jackpot às elétricas significa uma frustração de expectativas para a economia e para os consumidores, a quem os altos custos com as renováveis foram sempre apresentados como forma de, a prazo, fazer baixar a fatura”, conclui.

 

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