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PRR nos Açores: “Estamos perante um novo nível de negócios para amigos”

O acesso aos 117 milhões de euros das Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência são “um jogo viciado” pelo Governo Regional para beneficiar as mesmas grandes empresas de sempre, diz o deputado bloquista António Lima.
José Manuel Bolieiro (PSD) e Artur Lima (CDS)
José Manuel Bolieiro (PSD) e Artur Lima (CDS), presidente e vice-presidentes do Governo Regional dos Açores. Foto Governo Regional dos Açores

O Bloco de Esquerda considera que o acesso aos 117 milhões de euros que vão chegar aos Açores através das Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência são “um jogo viciado” que vai beneficiar as mesmas grandes empresas de sempre. “Estamos perante um novo nível de negócios para amigos”, diz António Lima, lembrando os alertas do presidente do Tribunal de Contas para os riscos de se verificarem situações de corrupção quando está em causa muito dinheiro público.

O Bloco de Esquerda defende que este processo tem que ser “revisto, reformulado e repetido de forma totalmente transparente”.

O deputado do Bloco de Esquerda aponta a falta de transparência e de democracia neste processo, que devia ter sido “aberto e concorrencial com vista a escolher os melhores projetos”, mas que foi subvertido pelo Governo Regional que “beneficiou um conjunto de empresas escolhidas a dedo e patrocinou os projetos integrando-os enquanto co-promotor”.

O Governo Regional “juntou quem quis à mesa e distribuiu o bolo” e “isso é absolutamente inaceitável”, disse o deputado do Bloco de Esquerda.

António Lima considera mesmo que algumas escolhas são “um escândalo”, nomeadamente a atribuição de milhões de euros a empresas como a ASTA Atlântida, que é responsável pela situação da Calheta Pêro de Teive, a Cofaco, que despediu 160 trabalhadores no Pico e alimentou falsas expetativas de construir uma nova fábrica, e o Hospital privado da Lagoa, acabado de inaugurar, e que depois de receber 15 milhões de euros públicos para a sua construção, vai receber agora mais alguns milhões, quando os hospitais públicos precisam de investimento.

O Bloco de Esquerda salienta também a existência de conflitos de interesse graves, com situações de promiscuidade em que “a mistura entre liderança dos projetos e os beneficiários é evidente”.

Segundo António Lima, a empresa que vai liderar os projetos na área do Turismo é a PROFEIRAS, uma empresa da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, que vai atribuir verbas a projetos da Fábrica de Tabaco Micaelense, gerida por Mário Fortuna, que é presidente da CCIPD e gerente da PROFEIRAS, e a Azores Getaways, detida por uma empresa que pertence a outro membro da direção da Câmara de Comércio de Ponta Delgada, a 296 Automóveis.

O deputado do Bloco de Esquerda citou o presidente do Tribunal de Contas que, recentemente, sobre a aplicação do PRR disse que “onde há muito dinheiro público, há riscos de corrupção”, e acrescentou que “a forma como este processo se inicia deixa-nos desde já muitíssimo preocupados e a pensar seriamente no alerta do presidente do Tribunal de Contas”.

Além da falta de transparência e promiscuidade do processo, o Bloco de Esquerda considera que as opções dos projetos a apoiar “revelam o aprofundar de um caminho errado no desenvolvimento na região”, porque aposta “nas mesmas áreas, nos mesmos setores de baixo valor acrescentado, de mão de obra barata e precária. Sempre os mesmos grupos económicos que não querem diversificar, inovar, desenvolver porque estão bem instalados neste modelo de desenvolvimento que gera pobreza e desigualdade”.

“Não aceitamos esta falta de transparência e esta promiscuidade e este caminho errado para os Açores. Não aceitamos que este processo seja um jogo viciado”, concluiu António Lima, acrescentando que “quando dissemos que faríamos uma luta contra o compadrio não estávamos a brincar”.

Bloco desafia António Costa a reabrir candidaturas

Na sequência das denúncias de favorecimento por parte do Governo PSD/CDS/PPM, apoiado pelo Chega e Iniciativa Liberal, na distribuição das verbas do PRR, os deputados bloquistas na Assembleia da República questionaram o Governo sobre a transparência do processo e desafiam o primeiro-ministro a reabrir as candidaturas às Agendas Mobilizadoras do PRR para os Açores, “caso se considerem não terem sido dadas garantias de cumprimento da legalidade e dever de transparência e publicidade no decorrer do processo”.

“Sendo este, supostamente, um processo aberto e concorrencial criado pelo Governo da República com vista a escolher os melhores projetos, o Governo Regional [dos Açores] poderá ter subvertido a lógica, beneficiando um conjunto de empresas escolhidas a dedo e tendo patrocinado projetos integrando-os enquanto copromotor”, diz a pergunta dirigida ao Governo.

“Estamos perante um processo pouco transparente e que levanta muitas dúvidas sobre a sua sustentação legal na forma como decorreu”, refere o Bloco, lembrando que estes 117 milhões são a fatia do PRR gerida diretamente pelo Governo da República, cabendo ao Governo Regional gerir os restantes 580 milhões.

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