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Próximo Orçamento tem de acabar com “os regimes de privilégio que aumentam os preços das casas”

Catarina Martins foi este domingo à Feira do Relógio, em Lisboa, e falou das prioridades do Bloco nas negociações para o Orçamento do Estado, com especial destaque para medidas que respondam à crise da habitação.
Catarina Martins na Feira do Relógio
Catarina Martins esteve este domingo na Feira do Relógio, em Lisboa, onde acompanhou o vereador Manuel Grilo numa ação de contacto com a população. Foto António Pedro Santos/Lusa

A manhã de domingo de Catarina Martins foi passada em contacto com a população na Feira do Relógio, em Lisboa. Por entre incentivos e queixas sobre o valor das pensões e das rendas de casa, a coordenadora do Bloco falou do estado das negociações para o próximo Orçamento do Estado (OE) e deixou claro que “um OE para contar com o voto do Bloco tem de ser um OE que responda aos problemas do país”.

E desses problemas, Catarina destacou três que estão no topo da agenda negocial do Bloco: o investimento nos serviços públicos, a continuação do caminho de recuperação de rendimentos da população, e o acesso à habitação. “O nosso país não discute neste momento o défice que vai ter, discute o excedente que vai ter. Mas o excedente das contas púbicas é o défice da vida das pessoas: é a renda da casa que não conseguem pagar, é o que está a faltar no hospital, é a escola que fecha porque não tem as condições de que precisa”, afirmou aos jornalistas.

“O que nós precisamos é de um Orçamento que tenha essa capacidade de investimento, que compreenda as necessidades absolutas do país: o acesso à habitação, o SNS com qualidade, escolas que respondam pelas nossas crianças e jovens. É preciso fazer esse investimento e é essa e exigência que o Bloco traz a estas negociações para o Orçamento do Estado”, acrescentou Catarina.

No que diz respeito à crise da habitação, o Bloco quer ver inscrito no próximo Orçamento do Estado três propostas concretas: em primeiro lugar, criar “investimento para que o Estado recupere os imóveis que tem e os ponha no mercado de arrendamento”; e em seguida, “acabar com dois mecanismos que só têm servido para inflacionar as rendas e os preços dos imóveis: os vistos gold e o regime de privilégio fiscal para os residentes não habituais, ou seja, para pessoas que não sendo deste país e tendo muito altos rendimentos, vêm para cá para não pagar impostos”.

“Toda a gente é bem-vinda ao nosso país. Mas os regimes de privilégio que aumentam os preços das casas têm de acabar”, defendeu Catarina Martins, sublinhando também a importância de uma medida que tem a marca do Bloco no executivo municipal em Lisboa e que fará com que “todas as novas construções e reabilitações tenham pelo menos 25% dedicados à renda acessível” na capital, uma proposta que espera poder vir a ser implementada dentro de poucos meses.

“Lisboa não pode continuar a ser a cidade em que cada vez que algum imobiliário é recuperado ou construído é só para quem é muito rico. É preciso haver um mercado de arrendamento para quem aqui trabalha, para quem tem os salários deste país, que são infelizmente baixos, e precisa dessa renda acessível”.

OE 2020: “O sentido de voto do Bloco de Esquerda está completamente em aberto”.

Questionada sobre o andamento das negociações com o governo, numa altura em que são públicas as negociações paralelas que António Costa e Mário Centeno desenvolvem com a liderança do PSD/Madeira, Catarina Martins afirmou que “o sentido de voto do Bloco de Esquerda está completamente em aberto” enquanto o partido aguarda uma resposta à propostas que apresentou. Uma coisa é certa, adiantou: “a proposta inicial do governo não cumpre a necessidade de investir onde o país precisa, na habitação e nos serviços públicos. E não cumpre as necessidades de um caminho de recuperação das condições de vida de quem vive no nosso país”.

“Para avançar a regionalização tem de haver democracia”

O debate público acerca da regionalização também motivou questões dos jornalistas acerca da posição do Bloco, que sempre criticou a descentralização de competências que tem criado problemas às autarquias. “Enquanto não se avança com o que está previsto na Constituição da República Poprtuguesa sobre a regionalização, têm avançado outros mecanismos de descentralização que estão a criar problemas novos. Até Fernando Medina, que era tão entusiasta da descentralização, já veio dizer que há problemas. Se para cidades como Lisboa, que têm bastante população e um orçamento muito elevado comparado com todas as outras autarquias isso é um problema, agora imagine-se nos 80% das autarquias do país, que são pequenas autarquias”, apontou Catarina, concluindo que “não existe suficiente escala para essa descentralização”.

Por outro lado, prosseguiu, “não tem nenhum sentido nós termos, legislatura após legislatura, o parlamento a fazer grupos de trabalho e comissões e depois nunca avança com nenhuma proposta concreta”, referindo-se ao trabalho desenvolvido pela comissão presidida por João Cravinho na anterior legislatura, que fez uma sugestão concreta para que se avance nesta legislatura com a regionalização.

“Nós não concordamos com tudo o que está na proposta de João Cravinho, mas concordamos que está no momento de avançar. E para avançar deve haver democracia, as pessoas devem escolher se querem regionalização e que regionalização é que querem”, pois é isso que está previsto na Constituição. Para Catarina Martins, essa escolha democrática tem de ser feita “porque temos um país dos mais desequilibrados e dos mais centralistas da Europa”.

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