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Provedora alerta para atrasos nas pensões, Parlamento vota medidas esta sexta

Relatório anual da Provedoria de Justiça alerta para "apelos lancinantes" de pessoas que se vêem privadas de qualquer rendimento por atrasos nas pensões. Esta sexta-feira, o Parlamento deve aprovar uma proposta do Bloco para responder ao problema.
José Soeiro. Foto de Paula Nunes.
José Soeiro, autor da proposta do Bloco sobre os atrasos nas pensões. Foto de Paula Nunes.

A provedora de justiça Maria Lúcia Amaral manifestou apreensão com o volume de queixas que recebeu o ano passado, o mais alto de sempre, e alertou em especial para o problema do atraso na atribuição e pagamento de pensões de reforma.

O relatório anual da Provedoria de Justiça, disponibilizado esta quinta-feira, revela que no ano passado houve 48 129 solicitações e 36 113 queixas, que resultaram na abertura de 9338 processos. Foram mais 18% de solicitações e 15% de queixas que em 2017. As queixas distribuem-se por muitos assuntos, sendo os mais frequentes a segurança social (30%), o emprego público (11%), e a fiscalidade (9%).

A segurança social é o maior foco de preocupação. As queixas sobre atrasos no processamento e pagamento de pensões "quase quadruplicaram face ao ano anterior", pode ler-se no relatório. Foram mais de 900, com situações de "desespero" e "angústia" que a provedora refere com palavras severas.

O relatório da provedora fala em "apelos lancinantes de pessoas que se vêem privadas de qualquer rendimento por tempo indeterminado ou obrigadas a continuar a trabalhar para além da idade legal da reforma". Há emigrantes que "não conseguem receber as respectivas pensões nos países em que residem", pois as autoridades portuguesas não enviam a documentação a tempo para os países estrangeiros. Há famílias que perderam a única pessoa que tinha rendimentos e "se vêem durante longos meses privados da prestação social compensatória da perda desse rendimento (pensão de sobrevivência), sobretudo quando estão em causa filhos menores ou filhos maiores estudantes” (p. 67-68).

São situações que a provedora de justiça considera "vexatórias". Haver quem passe por elas num ano em que comemorou 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirma, "é vexatório para a comunidade de cidadãos, a qual não pode deixar de ficar insegura e sem confiança num Estado cujos serviços não conseguem assegurar, em tempo útil, o elementar direito de um cidadão idoso à proteção social adequada: o direito à pensão por velhice” (p. 68).

O problema dos atrasos na atribuição de pensões começou a agravar-se com os cortes do governo de Passos Coelho no Centro Nacional de Pensões (CNP), responsável por apreciar os pedidos de reforma. O CNP perdeu 40% do seu pessoal, o que fez disparar a tempo de demora na apreciação dos pedidos. A melhoria das condições de acesso à reforma nos últimos quatro anos fez também o número de pedidos aumentar, agravando as demoras. Em maio, havia 57 mil pedidos de reforma pendentes, e cada um demorava em média sete meses a obter resposta, chegando alguns a um ano.

Referindo-se a esta situação, a provedora de justiça afirma que a falta de recursos humanos não “não pode servir de fundamento atendível para justificar durante anos o incumprimento dos deveres do Estado e/ou a violação, por parte deste, de direitos fundamentais do cidadão”, acrescentando que desde 2014 “tem chamado a atenção para este problema, sem que o Estado tenha adoptado as medidas gestionárias adequadas a resolvê-lo" (p. 68).

O problema poderá finalmente começar a resolver-se esta sexta-feira, com a votação no parlamento de uma proposta do Bloco que o PS e o PCP anunciaram que vão apoiar. A proposta, apresentada no mês passado, atribui uma pensão provisória a quem aguarda pela reforma e não tem rendimentos, ou a todos pedidos de reforma que demorem mais de três meses a resolver. Uma vez-se atribuída a reforma, far-se-á o acerto retroativo dos valores pagos com a pensão provisória. A proposta recomenda também que o governo agilize o reforço de pessoal do CNP, única forma de apreciar os pedidos de reforma mais rapidamente, aproveitando os 20 mil candidatos que já se encontram na lista de concursos atuais em vez de lançar um concurso a partir do zero, de cada vez que for preciso contratar novo pessoal.

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