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Provedor de Justiça desmente colégios privados

Em comunicado, José de Faria Costa sublinha que “não antecipou qualquer tipo de juízo valorativo e final” sobre a redução do número de turmas com contrato de associação nos pedidos de esclarecimento enviados ao Ministério da Educação.
Foto de Paulete Matos.

Numa conferência de imprensa que teve lugar esta semana, o diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) afirmou que, na carta enviada à tutela, o Provedor de Justiça punha em causa a validade da argumentação do Governo na defesa da legalidade da redução do número de contratos de associação dos colégios com o Estado.

“O senhor Provedor de Justiça considera que a interpretação do contrato apresentado pelo Governo publicamente não é viável”, afirmou então Rodrigo Queiroz e Melo.

José de Faria Costa vem agora, num curto comunicado, sublinhar que o processo está a decorrer e que não existe ainda qualquer decisão final.

“O Provedor de Justiça não antecipou qualquer tipo de juízo valorativo e final sobre a matéria em apreço”, lê-se no documento.

José de Faria Costa esclarece ainda estar a aguardar os esclarecimentos solicitados e que só “após apreciação de todos os elementos do procedimento de queixa” tomará a sua decisão final.

Com base na reavaliação da rede escolar, e por forma a suprimir redundâncias na oferta, o Ministério da Educação estipulou uma redução do número de turmas de início de ciclo para o próximo ano letivo de 57%: de 656 em 2015-2016 para 273 em 2016-2017, o que representa uma poupança de quase 31 milhões de euros para o Estado.

O estudo é contestado pela AEEP, que defende que este não tem validade para fundamentar “a brutalidade dos cortes” decididos. A AEEP alega ainda que o Governo não tem legitimidade para rever, a cada início de ano letivo, o número de turmas de início de ciclo a financiar pelo Estado nos colégios privados.

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