You are here

Provedor de Justiça alerta para discriminação nas piscinas municipais

O Provedor de Justiça alerta para a existência de regulamentos municipais de piscinas que são discriminatórios para pessoas com risco agravado de saúde, designadamente pessoas portadoras de VIH/Sida.
Para o Provedor de Justiça os regulamentos das psicinas municipais são discriminatórios. Foto Radio Pax
Para o Provedor de Justiça os regulamentos das psicinas municipais são discriminatórios. Foto Radio Pax

Na sequência de uma queixa que recebeu relacionada com este assunto, o Provedor de Justiça, José de Faria Costa, constatou que, alegando razões de saúde pública, "um número considerável" de regulamentos municipais de utilização das suas piscinas condiciona o acesso dos utentes à apresentação de declaração médica comprovativa da não portabilidade de doenças contagiosa, infeto-contagiosa ou transmissível".

A queixa remetia para o "uso em regulamentos municipais de conceitos respeitantes a condições higiossanitárias de acesso a piscinas susceptíveis de discriminar pessoas com risco agravado de saúde, designadamente pessoas portadoras de VIH/Sida", escreve o jornal Público.

Designação “desadequada” e “excessiva”

Num comunicado publicado no site da Provedoria de Justiça, pode ler-se que uma vez que “a designação escolhida não contempla a forma efetiva de transmissão dessas mesmas doenças pode revelar-se não só desadequada como excessiva em face do fim prosseguido: a protecção da saúde dos demais"

Aquele jornal adianta que no seguimento da instrução do procedimento de queixa, José de Faria Costa consultou a Ordem dos Médicos (OM) acerca da "viabilidade de substituir as expressões empregues por outras que, não inculcando acréscimo de risco para a saúde pública, possam afastar toda e qualquer prática discriminatória".

Os Colégios da Especialidade de Doenças Infecciosas e de Saúde Pública da OM, consideram que as "exigências ou proibições" são vagas e infundadas e "a exigência de declaração médica pontual é extemporânea e apenas cobre aquele momento, nada garantindo que a pessoa não se irá infectar posteriormente".

Termos relacionados Sociedade
(...)