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ProTEJO quer oposição do Governo à central da Iberdrola na barragem de Alcântara
Numa carta aberta dirigida ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, o movimento proTEJO chama a atenção para o lançamento do processo de consulta pública do pedido de autorização administrativa prévia e declaração de impacte ambiental do anteprojeto de execução de uma central de bombagem hidráulica reversível da Iberdrola, com o objetivo de estabelecer a bombagem de água para montante na barragem de Alcântara no rio Tejo, na província de Cáceres, em Espanha.
Há dois anos este projeto esteve em consulta pública em Espanha e no ano passado o proTEJO defendeu que o ministro português devia manifestar a sua oposição no âmbito do quadro de cooperação da Convenção de Albufeira. Os ambientalistas defendem que se trata de um projeto que, "em função da sua natureza, dimensão e localização, deve ser submetido a avaliação de impacte transfronteiriço". E acrescenta que a sua concretização "agravará significativamente a disponibilidade e variabilidade de caudais no rio Tejo em consequência da restrição da água que flui para o rio Tejo em Portugal a partir de Espanha, não sendo de esperar mais do que o volume limite de caudal mínimo de 2.700 hm3, e talvez mais uma gota, para cumprir formalmente a Convenção de Albufeira, à semelhança do que aconteceu nos poucos anos de seca que assolaram o rio Tejo".
O movimento critica o facto de não se ter concretizado a transição para o regime de caudais ecológicos previstos pela Convenção de Albufeira, continuando ao fim de 24 anos o regime de caudais mínimos "negociados politicamente e administrativamente". E defende que na bacia hidrográfica do Tejo "devem ser estabelecidos caudais ecológicos regulares, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera".
"O não estabelecimento de caudais ecológicos tem permitido uma extrema volatilidade dos caudais recebidos de Espanha que prejudica os ecossistemas e os usos da água, nomeadamente, os usos agrícolas, constituindo um incumprimento da Diretiva Quadro da Água", aponta o movimento, instando o ministro a opor-se ao projeto da iberdrola enquanto não for assegurada a implementação do regime de caudais ecológicos.
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