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ProTejo defende caudais ecológicos no Tejo

Entre outras lacunas, o movimento aponta que o plano de gestão da região hidrográfica do Tejo não diz nada sobre caudais ecológicos para cumprir a Diretiva Quadro da Água, nem sobre contaminação radiológica ou os perigos da central de Almaraz.
Caudal do rio Tejo junto à povoação de Ortiga, Mação, 2 de abril de 2019. Foto de Nuno Veiga/Lusa.
Caudal do rio Tejo junto à povoação de Ortiga, Mação, 2 de abril de 2019. Foto de Nuno Veiga/Lusa.

O Movimento pelo Tejo – proTEJO apresentou a sua posição no âmbito da discussão pública do plano de gestão da região hidrográfica do Tejo e das ribeiras do Oeste para o período entre 2022 e 2027, defendendo medidas de eficiência no uso da água e para a restauração da biodiversidade “com caudais livres e caudais ecológicos”.

Critica-se o documento porque este “nada refere” nem apresenta “uma meta cronológica para a implementação de um regime de caudais ecológicos em cumprimento da Diretiva Quadro da Água, quanto às afluências do rio Tejo de Espanha” e por se ficar pelo cumprimento dos caudais mínimos da Convenção da Albufeira que considera “ilegais à luz desta diretiva comunitária”. Desta forma, defende-se que “a prioridade de melhoria dos caudais do rio Tejo deve centrar-se no cumprimento da Diretiva Quadro da Água com negociações com Espanha”.

O movimento de defesa ambiental nota ainda outra ausência naquele plano: a de referência às pressões “significativas que dizem respeito às espécies piscícolas autóctones de água doce, em especial, às espécies migratórias, sendo conhecido que as populações monitorizadas de peixes de água doce migratórios diminuíram na Europa em média 93%”.

Igualmente ausente das preocupações do plano está “a contaminação radiológica, ignorando os riscos de acidente nuclear do prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Almaraz até 2028 e o conteúdo dos relatórios do Laboratório de Proteção e Segurança Radiológica do Campus Tecnológico Nuclear do Instituto Superior Técnico que têm vindo a reconhecer que existem níveis de radioatividade artificial no rio Tejo superiores aos que naturalmente são observados noutros rios (Zêzere, Mondego e Douro)”.

O proTEJO salienta a necessidade de rejeitar pressão para construção de barragens e açudes e de implementar rapidamente “um projeto de remoção e adaptação de barragens e açudes obsoletos, inoperacionais ou para as quais existam soluções alternativas à sua utilização”.

Finalmente sublinha-se que houve uma evolução positiva na qualidade técnica e transparência do plano de gestão mas salvaguarda-se que as medidas apresentadas só podem passar do papel se existirem meios financeiros, o que não foi a realidade do anterior plano com um grau de execução e cumprimento das metas “muito aquém do previsto”.

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