Proteção Civil chumba Aeroporto do Montijo

O documento é de meados do ano passado. Mas só agora foi conhecido. A Plataforma Cívica BA6-Montijo Não! divulgou este domingo o parecer emitido a 11 de setembro de 2019 pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Nele se pode ler que a construção de um novo aeroporto na localização escolhida pelo governo implica o risco de colisão entre aves e aviões e há uma “suscetibilidade elevada” a sismos e 'tsunamis'.

Chumbo na avaliação de impacto ambiental trava Terminal do Barreiro

A Proteção Civil baseia as suas conclusões no facto da área de implantação do projeto do novo aeroporto da região de Lisboa ser “em zonas do concelho do Montijo classificadas no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil daquele município como apresentando suscetibilidade elevada a alguns riscos naturais”, especificando-se claramente o risco sísmico e os tsunamis.

A vulnerabilidade já existente nestes locais seria assim incrementada, escrevendo-se que “o surgimento de novos elementos expostos (designadamente pela forte ocupação humana associada à nova infraestrutura -- 7,8 milhões de passageiros no ano de abertura do novo aeroporto)” iriam aumentar “de forma muito significativa o grau de risco associado”.

Esta entidade escreve ainda que o Estudo de Impacte Ambiental não tem uma orientação clara para a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução expressos na Lei de Bases da Proteção Civil e “carece de um nível de detalhe substancialmente mais significativo quanto à consideração dos seus impactes ao nível do risco existente e quanto à previsão de medidas de mitigação orientadas para a redução da vulnerabilidade dos novos elementos expostos que irão surgir”.

A Proteção Civil recomendou à Agência Portuguesa do Ambiente, organismo ao qual o parecer era endereçado, que deveriam ser previstas medidas que se definam e implementem mecanismos de planeamento de emergência interna “que não descurem as condições de segurança dos elementos humanos expostos ao risco e que explicitamente estabeleçam os mecanismos de evacuação, a aplicar na área de intervenção do projeto, para diferentes cenários de acidentes graves”.

Ponderados estes elementos e “atentas as lacunas identificadas ao nível da consideração de disposições orientadas para a segurança de pessoas e bens” a Proteção Civil “pronuncia-se desfavoravelmente ao teor do Estudo de Impacte Ambiental na sua atual configuração”.