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As propostas vazias de Michel Barnier e da Comissão Europeia em relação aos bancos

O negócio da banca é sério de mais para ser confiado a banqueiros privados. Como os bancos utilizam dinheiro público, beneficiam de garantias do Estado e prestam um serviço fundamental à sociedade, devem tornar-se serviço público.
Michel Barnier, comissário europeu. Foto Valsts kanceleja/Flickr

Em finais de janeiro de 2014, Michel Barnier, comissário europeu encarregado da reforma do sistema financeiro, tornou pública uma proposta de reforma que diz respeito, na prática, aos trinta maiores bancos europeus |1|. Os Banqueiros gritaram de indignação, porque a Comissão propõe forçar alguns bancos a confinarem as operações de trading mais arriscadas numa filial ad hoc |2|. O The Economist rejeita a proposta em tom muito claro e francamente cínico: «Felizmente, o Sr. Barnier não tem a última palavra. A sua proposta tem ainda de ser aprovada pelos governos europeus e pelo Parlamento Europeu. Graças aos caprichos do processo legislativo, ainda há possibilidade de melhorar ou de enterrar a proposta» |3|. Na verdade, tendo em conta as eleições Europeias de maio de 2014, a proposta desta comissão que está de saída não deve ser adotada antes do final de 2015. Os bancos têm, portanto, tempo para influenciarem a decisão das autoridades europeias, a menos que um novo crash ocorra e force Bruxelas e Frankfurt |4| a imporem regras verdadeiramente vinculativas.

No entanto, Michel Barnier e a Comissão Europeia não propõem uma separação dos bancos, sugerem apenas a criação de uma filial ad hoc. Além disso, a decisão de forçar alguns bancos a criarem essa filial ad hoc será tarefa das autoridades reguladoras, ou seja, na zona euro, será competência do Banco Central Europeu, que está muito pouco inclinado a impor restrições sérias aos bancos.

A sucessão de recuos, concessões e meias medidas mostra que não podemos confiar nos governos e autoridades em funções para porem na ordem o opaco mundo financeiro.

Por causa das escolhas que fizeram, os bancos ajudaram a provocar a pior crise económica e social desde os anos trinta. A decisão de os bancos centrais lhes permitirem o acesso ilimitado ao crédito, sem imporem uma mudança das regras do jogo, agravou o problema.

Temos de compreender o fundamental. Os bancos devem ser considerados serviço público, devido precisamente à sua importância e ao impacto devastador que a sua má gestão pode ter na economia. O negócio da banca é sério de mais para ser confiado a banqueiros privados. Como os bancos utilizam dinheiro público, beneficiam de garantias do Estado e prestam um serviço fundamental à sociedade, devem tornar-se serviço público.

Os Estados devem recuperar a capacidade de controlar e orientar a atividade económica e financeira. Devem possuir também instrumentos de investimento e de financiamento das despesas públicas, reduzindo ao mínimo o recurso a empréstimos junto de instituições privadas. Para tal, temos de expropriar sem indemnização os bancos e socializá-los, transferindo-os para o sector público sob controlo cidadão. Através de uma viragem radical, é possível proteger as poupanças das pessoas, financiar atividades úteis ao bem comum, garantir o emprego e as condições de trabalho dos funcionários do sector. Para tal, é indispensável e essencial construir um serviço público de poupança, de crédito e de investimento.

A opção a pôr em prática implica a eliminação do sector bancário capitalista, tanto a nível do crédito e da poupança (bancos de depósito), como do investimento (bancos comerciais ou de investimento). Nessa opção, haveria apenas dois tipos de bancos: bancos públicos com o estatuto de serviço público (sob controlo cidadão) e bancos cooperativos de dimensão moderada.


Publicado no site do CADTM.

Tradução: Maria da Liberdade

Revisão: Rui Viana Pereira

Notas

|1| Para ter uma ideia da lista, ver p. 9 deste documento.

|2| Ver o texto completo da proposta no site da Comissão Europeia; Ver o resumo oficial no comunicado de imprensa da Comissão. Para uma apresentação favorável da proposta ver : Le Monde.fr, «L’ambitieuse réforme des grandes banques européennes de Michel Barnier», edição de 29 janeiro 2014. Ver também a reação positiva, com a ressalva dos Verdes : «Séparation des métiers bancaires. Les Verts au PE appellent à des mesures plus ambitieuses». A Finance Watch também reagiu favoravelmente.

|3| The Economist, «Safeguarding European banks. Volcker plus. The European Union proposes a radical overhaul of its banks», 1 fevereiro 2014 

|4| Sede do BCE.

Sobre o/a autor(a)

Politólogo. Presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo
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