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Proposta para tornar violação como crime público chumbada no Parlamento

O projeto de lei do Bloco para consagrar os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD, PCP e PEV.
Foto de Ana Mendes

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei para alterar o Código Penal, tornando o crime de violação, o crime de coação sexual e o crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, crimes públicos. A proposta acabou rejeitada com os votos contra das bancadas do PS, PSD, PCP e PEV.

Durante o debate, a deputada Beatriz Gomes Dias respondeu às acusações da bancada do Partido Socialista de que o projeto lei do Bloco não respeitava a autonomia das mulheres vítimas deste crime e era por isso “paternalista”. Um falso argumento, afirma a deputada bloquista, uma vez que no atual contexto social e político, “em que há processos evidentes de opressão sobre as mulheres”, muitas vítimas deste crime sentem-se culpabilizadas e “não se sentem capazes de apresentar queixa”.
 
O projeto do Bloco pretendia “romper com este paradigma de culpabilização da vítima, apoiá-la na tomada de decisão e permitir que outas pessoas que tenham assistido ao crime, ou que tenham conhecimento dele, possam apresentar queixa e contribuir para quebrar este ambiente de impunidade que existe relativamente a este tipo de crimes” sublinhou Beatriz Gomes Dias.
 
Em declarações ao esquerda.net, a deputada diz que quem acusa o projeto do Bloco de paternalismo é porque “quer manter o status quo, não protegendo as vítimas, isolando-as e dando o sinal negativo de que este crime não é tão grave como o crime de homicídio e violência doméstica, que são considerados crimes públicos”.

A proposta do Bloco de Esquerda pretendia, “num juízo análogo ao que se levou a cabo para a violência doméstica”, que estes crimes deixassem de ser considerados “do foro privado” e fosse criado o dever “de denunciar qualquer caso de violação”. “Importa, como se vê, mudar a natureza dos crimes de violação e de coação sexual, tornando-os crimes públicos", frisa o projeto de lei entregue no Parlamento e que foi votado esta quinta-feira.

Na exposição de motivos, os deputados do Bloco salientam a marca de género deste tipo de crimes. “Não é por acaso que, de acordo com os dados dos Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASI), nenhuma mulher foi detida por violação. Todos os arguidos são homens. A esmagadora maioria das vítimas é mulher”.

De acordo com o RASI 2017, as participações do crime de violação aumentaram 21,8% face ao ano anterior, e a mesma tendência se verifica no relatório de 2018, com um aumento de 3,2% dos crimes de violação e 421 casos. Em Portugal este é o oitavo crime de criminalidade violenta e grave que regista mais participações. A nível europeu a média de condenações é baixa, de apenas 14%.

Um das características deste tipo de crimes é o facto de a maior parte dos agressores fazer “parte das relações familiares ou de proximidade das vítimas sendo falsa a ideia de que o crime de violação é maioritariamente cometido por estranhos”.

A deputada Beatriz Gomes Dias apresentou as propostas do Bloco e reforçou que “a violação é um crime que depende da queixa da vítima num prazo máximo de seis meses” e que “apesar das entidades policiais e os funcionários públicos serem obrigados a denunciar, não é aberto qualquer inquérito sem a vítima apresentar queixa”.

 

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