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Proposta para avaliar impacto das leis na pobreza em debate dia 20 no parlamento

No final da conferência de líderes parlamentares, Pedro Filipe Soares anunciou que dia 20 será também discutida a nacionalização dos CTT. As várias bancadas devem ainda preparar uma proposta comum de comissão de inquérito à gestão da Caixa.
Foto de Paulete Matos.

No final da conferência de líderes parlamentares, Pedro Filipe Soares afirmou que há a hipótese de vários partidos chegarem a acordo sobre um texto comum para propor uma comissão de inquérito à gestão da Caixa, na sequência da divulgação da auditoria pedida pelo governo.

“Sempre dissemos que novos dados deveriam levar à realização de uma nova comissão de inquérito”, afirmou o líder parlamentar bloquista. A comissão deverá avançar na sequência da divulgação do relatório da auditoria e do seu envio à Assembleia da República, já aceite pelo Ministério Público e pela própria Caixa. “É importante perceber onde foi atirado dinheiro público por causa de gestão danosa na Caixa”, prosseguiu Pedro Filipe Soares, acrescentando a disponibilidade do Bloco para elaborar “um texto comum das várias bancadas”, com vista à sua discussão no próximo dia 14 de fevereiro.

A reunião agendou para debate o projeto de lei do Bloco para que haja uma avaliação do impacto na pobreza da legislação produzida na Assembleia da República, uma necessidade levantada pela Rede Europeia Anti-Pobreza e já reconhecida pelo Presidente da República. A discussão em plenário será no dia 20 de fevereiro, tal como o da proposta bloquista para a nacionalização dos CTT. Trata-se de uma proposta para “reparar uma decisão desastrosa e ruinosa do governo PSD/CDS, que tem resultado na destruição da empresa e do serviço prestado às populações”.

Questionado sobre a posição do primeiro-ministro de remeter a avaliação do contrato de concessão do serviço postal para o regulador e esperar até 2020, quando o contrato termina, para decidir o que fazer, Pedro Filipe Soares foi taxativo: “Não deixamos para amanhã o que pode ser feito hoje”.

O líder parlamentar sublinha que atualmente “desconhecemos o impacto da gestão desastrosa que está a acontecer nos CTT”, mas uma coisa é certa: “a empresa está a servir para ser saqueada pelos acionistas, com dividendos superiores aos lucros feitos à custa de uma empresa que era viável quando era pública. Esses resultados são alcançados à custa do serviço público. Os danos para o Estado são imensos”, concluiu o líder parlamentar do Bloco.

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