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Bloco obriga bancos a refletirem Euribor negativa nos empréstimos

Proposta bloquista aprovada no Parlamento, agora em discussão na especialidade, visa regular e disciplinar atitude dos bancos, protegendo clientes bancários. Projeto define regras no cálculo de prestações de crédito quando taxas de juro são negativas, por forma a que se reflitam no consumidor.
Foto de Paulete Matos.

A 8 de janeiro, a Assembleia da República aprovou na generalidade o projeto de lei do Bloco de Esquerda que institui a obrigatoriedade das instituições bancárias refletirem totalmente a descida da Euribor nos contratos de crédito à habitação e ao consumo.

A iniciativa, que contou com os votos favoráveis do Bloco, PS, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e CDS, baixou entretanto à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para ser discutida na especialidade conjuntamente com o projeto de lei do PCP sobre a matéria.

No documento, os bloquistas lembram que, “nos últimos meses, temos assistido a um recuo significativo dos valores da Euribor e sublinham que “as variações na Euribor nos seus vários prazos implicam necessariamente uma alteração no juro pago por quem tem crédito à habitação ou ao consumo indexados a esta taxa de referência”.

O Bloco alerta, contudo, que se assiste a “uma ação diferenciada por parte das instituições bancárias consoante a variação da Euribor seja positiva ou negativa”, sendo que “quando uma descida da taxa de referência ameaça reduzir os montantes pagos pelos devedores, a tendência é para que os bancos alterem ‘as regras do jogo'”.

“Em alguns casos registam-se alterações arbitrárias nos preçários e potenciais contactos a clientes com vista à renegociação dos contatos, de forma a blindar os mesmos dos efeitos das descidas das taxas de juro para valores negativos. É uma postura inaceitável”, lê-se no documento.

Para obrigarem os bancos a refletirem totalmente a descida da Euribor nos contratos de crédito à habitação e ao consumo, os bloquistas recorrem a vários argumentos.

Por um lado, referem que, sendo o valor da Euribor “atualizado diariamente a partir dos financiamentos que os bancos fazem entre si no mercado monetário internacional”, se a Euribor se encontra em níveis negativos, significa que os bancos se financiam também a taxas de juro negativas.

Por outro lado, sublinham que “caso não reflitam situações de Euribor negativa, o que os bancos estão a fazer é a aumentar a sua margem de lucro para além do que foi contratualizado com o cliente”.

O Bloco lembra ainda que “as instituições de crédito nunca procuraram limitar a aplicação da Euribor quando, ainda há poucos anos atrás, ela estava nos seus variados prazos a níveis historicamente altos e incomportáveis para muitas famílias com créditos à habitação”.

Bancos têm-se recusado a aplicar taxas negativas

No ano passado, o Banco de Portugal emitiu uma circular na qual refere que “nos contratos de crédito e de financiamento em curso, não podem ser introduzidos limites à variação do indexante que impeçam a plena produção dos efeitos decorrentes da aplicação desta regra legal”.

As instituições financeiras não estão, contudo, a aplicar esta regra na íntegra. Quando o spread (que engloba o lucro da instituição financeira e o risco associado a cada crédito) é totalmente anulado, os bancos não aplicam a Euribor negativa, considerando que, a partir desse momento, a taxa de juro dos contratos passa a ser zero.

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