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Projeções da UE “têm muito de chantagem” de quem quer “impor austeridade como política única”

Catarina Martins acusou, esta terça-feira, as previsões da Comissão Europeia de terem “muito de chantagem de quem quer sempre impor a austeridade como uma política única”, apesar dos números da própria Comissão Europeia demonstrarem que reverter políticas de austeridade consolida as contas públicas.
Fotografia de Paulo Novais.

"Nas projeções da Comissão Europeia há muito de chantagem de quem quer sempre impor a austeridade como uma política única. Mas, julgo que hoje os números da Comissão Europeia demonstram é que começarmos a reverter a austeridade, esse sim, é um passo de consolidação das contas públicas", defendeu a porta-voz do Bloco.

Catarina Martins sublinhou que comentar as décimas das projeções da primavera da Comissão Europeia, que apontam que o défice orçamental de Portugal vai ser de 2,7% este ano, acima dos 2,2% previstos pelo Governo, é uma forma de "dizer coisas que ninguém percebe o que significam".

"Quando discutimos décimas estamos a falar de muito pouco. Há coisas que são concretas na vida das pessoas, como o aumento do salário mínimo, a reposição dos salários, menos impostos para o trabalho e os feriados, ou seja, dias de descanso para as pessoas", sublinhou.

Catarina Martins admitiu que ainda há muito por fazer, uma vez que em Portugal os salários continuam a ser baixos e ainda há muita precariedade e desemprego.

"A nós interessa-nos pouco a chantagem da Comissão Europeia, o que nos interessa, sobretudo, é responder pela vida das pessoas. A Comissão Europeia está um bocadinho aborrecida porque percebeu que os números estão melhores com políticas de reposição de rendimentos: a verdade é que vai reconhecendo que as contas públicas ficam mais saudáveis com uma política que protege as pessoas".

As projeções indicam mesmo que a reposição de rendimentos começa a dar os primeiros passos, o que vai promover o crescimento da economia e a criação de emprego.

Catarina Martins disse ainda que a Comissão Europeia tenta, todos os dias, condicionar o Governo português e os seus Orçamentos.

"O que nós temos é de lembrar todos os dias à Comissão Europeia, e o Bloco de Esquerda lembrará seguramente todos os dias, que quem decide o percurso da nossa Economia e do nosso país é quem cá vive, quem cá vota e quem escolheu outra maioria".

Nas previsões económicas da primavera, divulgadas  esta terça-feira, Bruxelas refere que, "tendo em conta as especificações detalhadas de todas as medidas incluídas no orçamento de 2016", o défice orçamental deverá ficar nos 2,7% do Produto Interno Bruto este ano.

Para o próximo ano, a Comissão Europeia antecipa que o défice recue para os 2,3%, uma redução que se deve "sobretudo à operação 'one-off' [temporária] de recuperação das garantias ao BPP [Banco Privado Português]", equivalente a 0,25 pontos percentuais do PIB.

As projeções divulgadas influenciam a decisão de Bruxelas sobre o Procedimento por Défice Excessivo de Portugal, que falhou a meta de 2015 ao registar um défice de 4,4% do PIB, acima do limite de 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif (correspondente a 1,4% do PIB).

“Queremos que os animais tenham proteção jurídica específica” 

No final de uma visita à Escola de Cães Guia de Mortágua, da Associação Beira Aguieira de Apoio ao Deficiente Visual (ABAADV), que contou com a presença do deputado José Manuel Pureza, Catarina Martins sublinhou que o estatuto jurídico dos animais deve ser rapidamente corrigido, deixando os animais de ser vistos como coisas.

"Pretendemos que os animais sencientes, ou seja, os animais que têm consciência do que se passa à sua volta e que têm consciência de si, tenham uma proteção jurídica específica. Isto significa que há deveres dos seus proprietários para com os animais, relacionados com o seu bem-estar", defendeu.

"Podemos nós viver com este absurdo do Código Civil em Portugal, de considerar os animais sencientes como coisas? Temos agora a possibilidade de alterar esse estatuto na Assembleia da República e o Bloco de Esquerda quer que essa seja uma alteração com significado", justificou.

A porta-voz bloquista defendeu que a alteração tem de ser maior do que uma simples alteração de cosmética, apontando a necessidade de um novo conceito: o do animal senciente.

"Precisamos de uma alteração a sério, que respeite o bem-estar dos animais e que dê obrigações a quem deve ter obrigações, ou seja, os donos dos animais". 

Catarina Martins e José Manuel Pureza na Escola de Cães Guia de Mortágua.

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