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Programa do Bloco é claro: cumprir Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

Catarina Martins e quatro candidatos e candidatas com deficiência que integram as listas do Bloco reuniram com a coordenadora da delegação do Porto do Centro de Vida Independente. A dirigente bloquista destacou a necessidade de existir uma estratégia clara para a inclusão das pessoas com deficiência.
Foto de Paula Nunes.
Foto de Paula Nunes.

“Para o Bloco, as questões da igualdade, da democracia e da cidadania são muito importantes. No nosso país, as pessoas com deficiência têm estado condenadas a uma menorização da sua cidadania. Falamos do acesso à escola, ao emprego, ao espaço público. Falamos também das condições necessárias para saírem da sua própria casa e terem a assistência de que precisam todos os dias”, avançou Catarina Martins após o encontro, que contou com a presença do deputado e candidato pelo Bloco Jorge Falcato, bem como dos candidatos Diana Santos (Setúbal), Joana Cottim (Porto) e Mário Goncalves (Vila Real).

De acordo com a coordenadora bloquista, “este é um problema para as pessoas com deficiência, e é um problema para o país como um todo, porque estamos a excluir pessoas que querem participar da sociedade e têm todo o direito a fazê-lo. E nós precisamos da sua participação. É um problema para as famílias, que ficam, muitas vezes, isoladas e entre as quais a incidência de situações de pobreza é comum”.


Ver fotogaleria da Visita ao Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI)


Catarina Martins destacou que “o programa do Bloco para as pessoas com deficiência é claro: cumprir a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que Portugal ratificou, e que tem de ser cumprida”.

E, para a cumprir, “precisamos de ter estratégia”, avançou a dirigente do Bloco, defendendo que “precisamos de assegurar o acesso à escola, ao emprego, ao espaço público, de assegurar assistência pessoal a quem precisa e de apoiar as famílias, de ter estatutos profissionais condizentes para quem faz assistência às pessoas com deficiência”.

Catarina Martins considera que, “para cumprir os direitos de todas as pessoas, as pessoas devem ser ouvidas”: “E hoje reunimos com quem tem estado a construir as soluções de emancipação e direitos para as pessoas com deficiência”, frisou., assinalando ainda que “o programa do Bloco sobre políticas para a deficiência foi escrito por pessoas com deficiência, sejam elas candidatas nas listas do Bloco de Esquerda como todas as outras que se juntaram para darem o seu contributo e para fazerem este trabalho, que nós consideramos extraordinário, de reivindicação de democracia”.

“Não podemos continuar a ter políticas contraditórias entre si”

O deputado Jorge Falcato referiu-se às dificuldades que as pessoas com deficiência continuam a ter em Portugal e elegeu como prioridade implementar uma estratégia para as políticas da deficiência, que, aliás, foi uma promessa do Partido Socialista na última legislatura que não foi cumprida.

“Só existindo uma estratégia clara, uma definição do caminho que queremos percorrer no sentido da inclusão das pessoas com deficiência é que é possível termos políticas que sejam coordenadas e que levem a essa inclusão”, enfatizou.

Conforme avançou Jorge Falcato, “não podemos continuar a ter políticas que são contraditórias entre si, como promover a vida independente ao mesmo tempo que se está a promover a institucionalização de pessoas”.

O deputado acredita que “é prioritário promover a desinstitucionalização das pessoas com deficiência”, vincando que “está ao arrepio de todas as recomendações internacionais aumentar o número de pessoas internadas em lares residenciais”.

“Não aceitamos que a única solução para as pessoas com deficiência seja sair das casas onde sempre viveram, quebrar os laços familiares e as redes de sociabilização que têm para estarem internados e perderem a sua liberdade. É preciso reforçar a vida independente, é preciso reforçar serviços de base comunitária que apoiem as pessoas com deficiência”, defendeu.

Constrangimentos dos projetos piloto de Vida Independente

Ana Catarina Correia, coordenadora da delegação do Porto do Centro Vida Independente (CIV), explicou que o centro de apoio acompanha 18 pessoas com diversidade funcional ou intelectual.

Ainda que salientando que estamos perante “uma primeira mudança no sentido positivo”, a responsável denunciou os constrangimentos destes projetos piloto, que se devem, em grande parte, “ao facto de deturparem, em muitas vertentes, aquela que é a filosofia da Vida Independente”.

Ana Catarina Correia fez referência, nomeadamente, aos constrangimentos a nível orçamental, que impedem a assistência 24h e se traduzem em longas filas de espera.

A coordenadora da delegação do Porto do CIV lamentou ainda que, no momento em que fazemos dez anos da ratificação, Portugal insiste em não cumprir as suas obrigações e continua a remeter as pessoas com deficiência para a invisibilidade.

“É muito importante que a língua gestual seja aprovada oficialmente”

Joana Cottim, professora de língua gestual portuguesa e candidata pelo Bloco no Porto, defendeu que é muito importante que a língua gestual seja aprovada oficialmente.

Apontando que existem vários milhares de pessoas que utilizam a língua gestual portuguesa como forma de comunicação, Joana Cottim considera que este seria um contributo importante para a Vida Independente e para garantir o acesso a vários serviços essenciais.

 

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