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Programa da troika foi tudo menos um sucesso, reconhece estudo do FMI

Uma avaliação independente encomendada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) assinala a negligência face às fragilidades do setor bancário em Portugal e os erros na projeção dos efeitos recessivos das medidas de austeridade. Os peritos defendem ainda que deveria ter havido uma reestruturação da dívida.
Foto de Paulete Matos.

Nas mais de 100 páginas da secção portuguesa, os economistas Martin Eichenbaum, Sérgio Rebelo e Carlos de Resende assinalam que, a partir de 2005, o FMI enfatizou a falta de competitividade no setor exportador como motivo primário dos défices comerciais e da conta corrente. Os economistas referem, contudo, que não encontraram qualquer “suporte a esta análise nos dados”.

 O relatório assinala que o desempenho das exportações não é explicável pela estratégia da "desvalorização interna", ou seja, da degradação de salários e direitos, e que “parece mais provável que a força nas exportações refletia a resposta das empresas à queda da procura interna, em vez de corresponder a efeitos de curto prazo das reformas estruturais”. “A maior parte do aumento pós-2010 nas exportações reflete um regresso à tendência”, conclui.

 Os peritos alertam que a sua análise “sugere que a sustentabilidade da dívida pública de Portugal é frágil: choques adversos modestos sobre a economia portuguesa ou aumentos discricionários do défice orçamental podem facilmente lançar o rácio de dívida pública sobre o PIB num caminho explosivo.”

 “Basta mudar ligeiramente as assunções [que estão na base da avaliação] sobre taxas de crescimento futuro, défices orçamentais e taxas de juro da dívida para colocar Portugal num caminho insustentável”, destacam.

 Martin Eichenbaum, Sérgio Rebelo e Carlos de Resende defendem que o FMI deve “repensar o custo-benefício” de colocar metas ambiciosas.

 “O fracasso de Portugal em cumprir as metas e a subestimação constante do FMI em relação à severidade da recessão colocaram o programa em risco”, adiantam.

Na falta de um mecanismo que permita a reestruturação ordeira da dívida, crises na balança de pagamentos de países que são membros de uma união monetária vão provavelmente evoluir para grandes recessões

 Os três economistas criticam ainda o facto de a troika nunca ter ponderado seriamente reestruturar a dívida de Portugal, n medida em que essa era uma solução inaceitável para a Comissão Europeia: “Mas há que ter em conta as consequências desta impossibilidade: Na falta de um mecanismo que permita a reestruturação ordeira da dívida, crises na balança de pagamentos de países que são membros de uma união monetária vão provavelmente evoluir para grandes recessões”, sustentam.

 É por isso que “esta dura realidade tem de ser clara”, assinalam os peritos, destacando que “não reestruturar a dívida também cria um problema de riscos morais nos mercados de crédito”, notam.

 Por outro lado, o documento do Gabinete Independente de Avaliação do FMI avança que os relatórios de 2007 e 2008 “descreviam o setor financeiro como saudável e bem regulado“, avaliação que veio a provar-se manifestamente errada, e que a troika deu muito mais atenção aos problemas orçamentais do que aos financeiros.

 Os erros na projeção dos efeitos recessivos das medidas de austeridade também são alvo de crítica. Tal como aconteceu com o programa grego, o programa português "incorporou projeções de crescimento demasiado otimistas", sendo que "projeções mais realistas teriam tornado claro o impacto provável da consolidação orçamental nas dinâmicas do crescimento e da dívida".

O Gabinete Independente de Avaliação recomenda ao FMI que se desenvolvam "procedimentos para minimizar a margem para a intervenção política na análise técnica do FMI".

Os peritos avançam ainda que o Fundo deve "reforçar os processos existentes para garantir que as políticas acordadas são seguidas e que não são alteradas sem uma deliberação cautelosa" e que deve "clarificar as orientações para os programas a aplicar a membros de uniões monetárias".

É ainda recomendado que o FMI estabeleça "uma política de cooperação com os mecanismos de financiamento regionais" e que "reafirme o seu compromisso com o cumprimento das regras e transparência e com o papel de avaliador independente que promova boa governança".

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