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Profissionais de saúde apelam à despenalização da morte assistida

Numa carta aberta impulsionada pelo movimento Direito a Morrer com Dignidade, os profissionais de saúde juntam-se para defender a despenalização da morte assistida em nome da “dignidade” e da “compaixão humanista”.
Foto de Paulete Matos.

2020 será o ano em que o tema da morte assistida voltará ao debate público e à discussão na Assembleia da República. Por isso, o Movimento Direito a Morrer com Dignidade fundado, entre outros, pelos médicos João Semedo e João Ribeiro Santos e pela professora Laura Ferreira dos Santos, considerou necessária a existência de uma tomada de posição pública forte por parte dos profissionais de saúde para defender a “tolerância e respeito para com os doentes”, em nome da “dignidade de todos”.

Surgiu assim um abaixo-assinado sob a forma de carta aberta endereçada a figuras como o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e os bastonários da Ordem dos Médicos e dos Enfermeiros. Nele, os profissionais de saúde afirmam que no decorrer da sua profissão vivem “de perto o sofrimento daqueles que, mesmo não tendo cura, esperam de nós os melhores cuidados” e admitem que “demasiadas vezes” se sentem “frustrados pela impossibilidade de aliviar de forma satisfatória a agonia dos doentes, homens e mulheres sem esperança de vida, à espera que a morte ponha termo ao seu martírio”.

Por isso, dizendo conhecer as vantagens dos cuidados paliativos “mas também os seus limites”, afirmam a necessidade de “respeitar a vontade e o sentido do doente e o seu direito constitucional à autodeterminação”. O que pode implica “aceitar e praticar a antecipação da sua morte – face a um pedido informado, consciente e reiterado”.

Só que “essa atitude exclusivamente movida pela compaixão humanista” é considerada hoje crime. Os signatários não concordam pelo que se associam ao movimento que defende a despenalização da morte assistida, apelando à aprovação de uma lei “que defina com rigor as condições em que ela possa vir a verificar-se sem penalização dos profissionais de saúde”.

Querem assim “uma lei que não obrigue ninguém, seja doente ou profissional, mas que permita a cada um encarar o final da vida de acordo com os seus valores e padrões” dando “aos profissionais de saúde novas condições para melhor respeitarem a vontade livre e esclarecida dos doentes”.

Este profissionais fazem questão ainda de sublinhar que não estão sozinhos: “muitas associações de profissionais de saúde, um pouco por todo o mundo, têm colaborado na elaboração das leis e nos protocolos de atuação” e “outras deixaram de censurar a prática ou, pelo menos, decidiram ser neutras no debate”. Uma atitude diferente do que acontece em Portugal, apesar das sondagens que “mostram que a maioria da população e dos médicos portugueses é a favor da despenalização da morte assistida”.

A missiva termina defendendo que “aos profissionais de saúde é pedido o respeito pelo maior bem e interesse do doente, não o esconder-se atrás de princípios que não são sagrados nem servem, nalguns casos, o melhor interesse do doente”.

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