Profissionais da saúde apelam à despenalização da morte assistida

28 de March 2017 - 21:15

Os proponentes, entre os quais se contam Júlio Machado Vaz, Ana Campos ou João Semedo, recusam "tratamentos inúteis" e apelam ao respeito pelo direito do doente à autodeterminação.

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Um grupo de 28 profissionais da saúde lançaram hoje uma petição pública onde apelam à despenalização da morte assistida. No texto, dirigido à Assembleia da República bem como ao Presidente, revelam que "[vivem] de perto o sofrimento dos doentes que, mesmo não tendo cura, esperam de nós os melhores cuidados. Nunca os abandonamos." E que "demasiadas vezes nos sentimos frustrados pela impossibilidade de aliviar de forma satisfatória a sua agonia, homens e mulheres sem qualquer esperança de vida, à espera que a morte ponha termo ao seu martírio.  

Denunciam por isso a insistência em "tratamentos inúteis e sabemos as situações em que a boa prática é deixar morrer. Conhecemos as vantagens dos cuidados paliativos mas, também, os seus limites. E conhecemos, ainda, as situações em que respeitar a vontade do doente e o seu direito constitucional à autodeterminação significariam aceitar e praticar a antecipação da sua morte, não fosse a lei considerar como crime essa atitude exclusivamente movida pela compaixão humanitária. 

"Associamo-nos ao movimento em curso na sociedade portuguesa que defende a despenalização da morte assistida e apelamos à aprovação de uma lei que defina com rigor as condições em que ela possa vir a verificar-se sem penalização dos profissionais. Uma lei que não obrigue ninguém, seja doente ou profissional, mas que permita a cada um encarar o final da vida de acordo com os seus valores e padrões e, ao mesmo tempo, atribua aos profissionais de saúde novas condições para melhor respeitarem a vontade dos seus doentes."

São proponentes desta apelo: Adriana Lopera (enfermeira), Alfredo Frade (médico), Álvaro Beleza (médico), Ana Campos (médica), Ana Matos Pires (médica), André Beja (enfermeiro), Arnaldo Araújo (médico), Artur Marona Beja (enfermeiro), Etelvina Abelho (enfermeira), Francisco George (médico), Guadalupe Simões (enfermeira), Joana Reis Leitão (enfermeira), João Macedo (enfermeiro), João Semedo (médico), Jorge Espírito Santo (médico), Jorge Sequeiros (médico), Jorge Torgal (médico), José A. Carvalho Teixeira (médico), José Manuel Boavida (médico), Júlio Machado Vaz (médico), Machado Caetano (médico), Nelson Miguel Pinto (enfermeiro), Octávio Cunha (médico), Pedro Ponce (médico), Rosalvo de Almeida (médico), Sobrinho Simões (médico).