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Professores: Parlamento aprova contagem integral do tempo de serviço

A comissão parlamentar de educação e ciência da Assembleia da República aprovou nesta quinta-feira a contagem integral dos 9 Anos 4 Meses e 2 Dias, reivindicados pelos docentes. Mário Nogueira considera que há "avanços importantes" para os professores.
Pela contagem integral do tempo de serviço dos professores, 9A4M2D - Foto de Paula Nunes
Pela contagem integral do tempo de serviço dos professores, 9A4M2D - Foto de Paula Nunes

A comissão parlamentar debateu nesta quinta-feira o decreto do Governo relativo à contagem do tempo de serviço congelado dos professores.

Na votação na especialidade a comissão aprovou uma nova redação do artigo 1º do decreto, passando a contar o tempo integral reivindicado pelos docentes.

Não foi porém aprovado um calendário de faseamento da recuperação do tempo.

A deputada Joana Mortágua do Bloco de Esquerda escreveu na sua página no facebook:

Segundo a Lusa, a comissão parlamentar aprovou ainda que os dois anos, nove meses e 18 dias que eram propostos pelo governo sejam negociados com o governo e aplicados “com efeitos em 2020 e anos seguintes”. Esta proposta foi aprovada com os votos favoráveis de PSD e CDS. A abstenção do Bloco de Esquerda e do PCP e o voto contra do PS.

“Um dia importante”, diz Mário Nogueira

O secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, considerou que “é um dia importante” para os professores, devido à aprovação pela comissão parlamentar de educação e ciência do tempo integral de serviço dos professores.

Sobre a luta que os professores vêm realizando e o seu possível endurecimento, nomeadamente a greve às aulas ou às avaliações, Mário Nogueira disse que era preciso as 10 estruturas sindicais verificarem a situação e tomarem decisões. A Fenprof irá analisar “com mais cuidado” o que foi aprovado no parlamento e depois tomará posição, irá “conversar com as restantes nove organizações” e serão tomadas decisões finais.

Para Mário Nogueira, há "avanços importantes” e salientou que no próximo ano todos os docentes recuperarem dois anos, nove meses e dois dias de tempo de serviço em vez de essa recuperação ficar dependente do momento em que os professores subiam de escalão, tal como previsto no decreto do Governo. Outro dos pontos positivos prende-se com a proposta de esses dois anos e nove meses, com efeitos retroativos a janeiro deste ano, acontecer de uma vez em 2020. “Uma coisa que pelo Governo estava mais do que fechada e o tempo de serviço apagado, neste momento ganha uma nova vida”, salientou, lembrando que o tempo de serviço “já não está em dúvida”.

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