Desde abril de 2018 que os professores do ensino público são avaliados por Juntas Médicas da ADSE. A recomendação que estas têm dado é que aos professores, reconhecidamente com doença incapacitante para a profissão, sejam atribuídos “serviços moderados” nas escolas.
Só que não há nenhuma definição do que sejam estes “serviço moderados”. A Fenprof pergunta-se o que serão: “Atribuição de menos turmas? Atividade que não obrigasse a falar? Atividade que não obrigasse a permanecer de pé?” E reforça que as escolas também não sabem. E como quando estes professores regressam ao serviço os seus substitutos são necessariamente despedidos, os diretores seriam “obrigados” a atribuir-lhes toda a atividade que, em condições normais, lhe seria atribuída. Tudo isto até que, passados 30 dias, estejam em condições de pedir uma nova baixa médica, que vai implicar a contratação de um novo substituto, com prejuízo para professores e alunos.
Em declarações ao Jornal de Notícias, Mário Nogueira da Fenprof esclarece que “não estamos a falar de pernas partidas ou fortes gripes. São situações de extrema fragilidade: casos de cancro, AVC, hemodiálise, alguns que nem conseguem falar ou pôr-se de pé”. Ao mesmo jornal, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Escolas Públicas, explica que esta situação não é pontual: “não deve haver escola sem um caso destes”, considerando “inadmissível” obrigar os professores a trabalharem nestas circunstâncias porque é “tirar a dignidade a uma pessoa, em situação de extrema fragilidade, a maior parte no fim da carreira.”
A Federação Sindical dos professores dá nota em comunicado que agora passou a haver uma novidade “que na prática, nada acrescenta para a resolução do problema”. Depois dos enigmáticos “serviços moderados”, passou a haver casos em que a ADSE notifica professores e escolas de que estes devem retomar o seu trabalho “com serviços moderados adaptados à sua condição clínica, a título definitivo. Condições e forma a definir pela medicina ocupacional (Medicina do Trabalho)”. A Fenprof insiste que esta explicação reforçada apenas mantém a indeterminação: “ninguém sabe o que fazer perante uma decisão destas. A quem se dirigem as escolas para requerer a presença dos serviços de Medicina do Trabalho? São as escolas ou os professores que deverão requerer? Ou é o Ministério da Educação? Através de que serviço?”
Na tentativa de procurar resolver esta questão a Fenprof enviou, desde outubro, vários pedidos de reunião ao Ministério a Educação. O Ministério não respondeu sequer aos pedidos de reunião pelo que a estrutura sindical considera que a situação já de si “uma afronta que humilha docentes que se encontram gravemente doentes, incapacitados para o exercício da profissão” é piorada com o “silêncio” e a “indiferença” que alimentam “mais este enxovalho e desconsideração dos professores, neste caso, de quem se encontra em situação de enorme fragilidade”.
