"O que solicitámos ao senhor Presidente é que não promulgue, portanto vete, este decreto-lei, na medida em que ele não obedece a uma lei de valor reforçado, neste caso estamos a falar da lei do Orçamento do Estado para 2019", afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, aos jornalistas à saída de uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa.
Representantes da Federação Nacional de Professores (Fenprof), da Federação Nacional de Educação (FNE), do Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados ((SEPLEU) e do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados Pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) foram esta segunda-feira recebidos por Marcelo Rebelo de Sousa, a quem apresentaram os seus argumentos para o Presidente da República não promulgar o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira.
O diploma aprovado pelo governo apenas contempla para progressão na carreira dois anos e meio do tempo de serviço que os docentes viram congelado, contra os nove anos, quatro meses e 29 reclamados pelos sindicatos.
Segundo Mário Nogueira, que foi o porta-voz do grupo, a intenção da reunião foi relatar ao Presidente, "de viva voz", o que consideram ser ilegal e inconstitucional no diploma governamental, bem como as questões de justiça e direitos e mostrar a sua vontade de verem a lei vetada.
Mário Nogueira disse que Marcelo Rebelo de Sousa questionou os sindicatos sobre se perante um eventual "chumbo" não era corrido o risco de se perderem os dois anos e meio propostos pelo Governo, e que a resposta foi de que, numa situação dessas, a situação passaria para a responsabilidade do parlamento e para um novo quadro de negociação para o Orçamento do Estado de 2019.
O sindicalista reiterou as reivindicações dos professores, num dia em que foi emitido um pré-aviso de greve parcial entre 15 de outubro e 31 de dezembro, e referiu que o chefe de Estado se manifestou interessado e "sensibilizado" para as questões apresentadas, numa reunião que durou cerca de 50 minutos.
Mário Nogueira apelou para a mobilização dos professores na luta entre os sindicatos da classe e o Governo. "É preciso vir para a rua", disse, adiantando que "a luta dos docentes não se faz na sala de aula".
Os sindicatos dos professores consideram que o estatuto da carreira docente tem de ser respeitado e que "é da mais elementar justiça que todo o tempo de trabalho que cumpriram lhes seja contabilizado, sendo reprovável a decisão unilateral do Governo de eliminar mais de seis anos e meio da sua vida profissional para efeitos de carreira".
