You are here

Procuradores criticam sindicato e acusam-no de populismo e ultra-securitarismo

Magistrados consideram não poder “silenciar o seu desacordo” e assinam carta aberta contra a direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Afirmam que este teve uma postura “anti-humanista” com “aproximação a conhecidas posições populistas” quando se pronunciou contra a libertação de reclusos.
Procuradores criticam sindicato e acusam-no de populismo e ultra-securitarismo
Fotografia de Jason Farrar/Flickr.

Depois de se ter pronunciado publicamente contra as medidas de libertação de reclusos, que qualificou como “oportunismo político”, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) é agora criticado por 38 magistrados que, em carta hoje divulgada, afirmam "repudiar" as posições "ultra securitárias" e "anti-humanistas" da direção do SMMP face às medidas de clemência penal para combater a pandemia de covid-19.

O Diário de Notícias refere esta sexta-feira que os 38 magistrados, três dos quais assumiram no passado o cargo de presidentes do SMMP, qualificam "as medidas de clemência agora decretadas, entre as quais o perdão parcial de penas de prisão para crimes menores" como "genericamente justas e adequadas tendo em conta a natureza absolutamente extraordinária da situação que as motivou".

Admitem ainda que a publicação da carta foi motivada pela posição pública do sindicato, feita a 1 de abril, e "pelo teor de um artigo de opinião publicado na revista Visão assinado pelo secretário-geral do sindicato atualmente em funções."

O artigo mencionado foi assinado por Adão Carvalho, secretário geral do SMMP, no qual este afirma que “o perdão proposto (pelo Governo) constitui um oportunismo político para resolver problemas que não decorrem do estado de pandemia, mas de uma total falta de investimento no sistema prisional”.

Além disso, “o perdão não só põe em causa a ordem social e o sentimento de segurança da comunidade como está longe de qualquer promoção da reinserção social”, defendeu.

Tais afirmações, consideram os 38 signatários da carta aberta, “sugerem aproximação a conhecidas posições populistas, despojadas de qualquer vestígio de compaixão pelo sofrimento humano”, para além de “ acantonarem o SMMP a um inédito isolamento no seio dos protagonistas judiciários”.

Para os magistrados “as medidas de clemência penal, entre as quais o perdão, são - sempre foram - instrumentos de política criminal relevantes e democraticamente legítimos", lembrando ainda que a adoção de medidas com vista a reduzir o contágio por Covid-19 nos estabelecimentos prisionais foi “insistentemente referida por organizações internacionais, por influentes personalidades dos meios religiosos e políticos e por organizações de magistrados entre as quais se destaca a MEDEL [Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades] de que o SMMP é membro fundador."

A proposta de lei estabelece um perdão parcial de penas de prisão para crimes menos graves com penas até dois anos ou dos últimos dois anos de prisão. A medida exclui especificamente quaisquer reclusos que tenham sido condenados por crimes de natureza sexual, homicídio, violência doméstica e tráfico de droga. Fora da medida estão também quaisquer reclusos que tenham sido condenados por crimes enquanto exerciam cargos políticos ou enquanto membro das forças de segurança ou das Forças Armadas, magistrado ou noutras especiais funções de responsabilidade.

A carta aberta é assinada, entre outros, por Guilherme da Fonseca, primeiro presidente da direção do SMMP, Pena dos Reis, ex-presidente do SMMP, Carmo Peralta, Dulce Rocha, António Paes de Faria, António Cluny, ex-presidente do SMMP e atualmente na Eurojust, Carla Lamego, Carlos Casimiro, Helena Cluny, Helena Vera-Cruz Pinto, José Baranita, Pina Martins, Susana Figueiredo e Teresa Almeida.

Termos relacionados Sociedade
(...)