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“Privatizações são um mau negócio e um ataque à soberania do país”

Catarina Martins criticou a forma como o poder económico se sobrepõe ao poder político afirmando que o país poderia responder de outra forma aos problemas da economia e do emprego se empresas como a EDP, REN ou os CTT estivessem sob o controle público.
Foto de Paulete Matos

Numa sessão realizada em Faro, a porta-voz do Bloco começou por afirma que grande parte das medidas inscritas no Orçamento do Estado (OE) não são uma novidade porque o Bloco já as tinha aprovado no âmbito das negociações do acordo para a constituição da maioria parlamentar.

“O OE respeita esse acordo em relação à subida do salário mínimo nacional que o PDS e o CDS não queriam aumentar enquanto o PS dizia, logo se vê se um dia na Concertação Social se pode aumentar o salário mínimo”, afirmou.

E lembrou que Passos Coelho dizia que a reforma que lhe faltava fazer era baixar os custos do trabalho.

Por outro, lado disse também que “este Orçamento respeita a Constituição no que diz respeito aos rendimentos dos funcionários públicos uma vez que o Tribunal Constitucional considerou que os cortes nos salários da função pública eram inconstitucionais e qualquer governo seria obrigado a repor o dinheiro que tinha sido retirado aos trabalhadores”.

“ Acontece que a direita queria que essa reposição fosse feita em quatro anos, o PS em dois e nas negociações que fizemos para o acordo da maioria conseguimos que ela fosse feita de forma faseada este ano, garantindo que estará completa no último trimestre”, sublinhou.

“Assim, houve uma grande conquista de rendimentos e também do cumprimento da Constituição”, referiu.

No que diz respeito às pensões, a dirigente bloquista notou que “o PSD e o CDS tinham acordado com Bruxelas cortar as pensões em 600 milhões de euros este ano e o PS propunha-se manter o seu congelamento”.

“ O acordo com o Bloco obriga ao descongelamento das pensões. Esta é a diferença entre cortar 600 milhões ou aumentar a despesa em 80 milhões por via do descongelamento, ou seja, 63 milhões por via do descongelamento e 17 milhões com a reposição dos complementos de pensões dos trabalhadores, nomeadamente dos transportes ferroviários a quem tinha sido cortada uma parte da sua pensão de forma ilegítima”.

Em nome da verdade, Catarina não deixou, no entanto, de “lamentar” que no caso dos funcionários públicos embora se  reponha a Constituição , os salários continuam congelados.

Em relação às pensões, o que o Bloco defende é que haja uma atualização que permita a convergência a prazo das pensões mínimas com o salário mínimo. “ É isso que defendemos”, afirmou.

Apesar dos constrangimentos, Catarina Martins não deixou de considerar que “esta foi uma conquista importante porque em vez de se cortar conseguimos proteger e atualizar as pensões”.

“Além disso, há uma parte importante em todo o debate do Orçamento que têm a ver com a reposição de apoios sociais, algo que é importante para todos mas especialmente para os pensionistas mais pobres”, acrescentou.

“Não estando a fazer a convergência destas com o salário mínimo como consta do projeto do Bloco, a verdade é que responde a muita gente que tem pensões abaixo da linha de pobreza e assim uma das medidas mais importantes é a reposição do complemento solidário para idosos, porque direita queria atualizar apenas as pensões abaixo dos 260 euros e todas acima desse valor ficavam congeladas”.

Para a porta-voz do Bloco é preciso lembrar que “este complemento sofreu grandes cortes e o que nós fizemos foi repor um artigo da legislação que descongela todas as pensões, embora de uma forma tímida mas para compensar essa timidez há um aumento no complemento solidário para idosos”.

“A atualização das pensões ficou aquém do que seria necessário, não compensa a injustiça, mas faz uma diferença real e tem um alcance social muito maior”, avançou.

Catarina Martins referiu-se ainda à reposição da isenção de taxas moderadoras para dadores de sangue, para os bombeiros e também para a realização de diagnósticos ou situações de urgências daqueles que são encaminhado pelos centros de saúde, pelo INEM ou pela Linha de Saúde 24.

Críticas às privatizações e aos tratados europeus

Mantendo a sua análise crítica, a porta-voz do Bloco, fez ainda referências às privatizações dizendo que “não foi possível parar todas as privatizações que o anterior governo já tinha feito”.

“ Retrocedemos nos transportes coletivos do Porto e Lisboa, mas não há novos planos de privatizações, não serão lançadas novas privatizações,” disse tendo acrescentado que “desta forma foi travada a perda sucessiva que o país estava a ter nos setores estratégicos.”

Para a porta-voz bloquista, o OE não acaba com a austeridade porque a a recuperação de rendimentos acordada fica ainda 5 por cento abaixo do que estava em 2010 e a despesa pública, excetuando os juros, ou seja, a despesa com os serviços públicos, como o Estado Social está 9 por cento abaixo do que estava em 2010 e a dívida pública está 33 por cento acima do que estava também nesse ano.

“ O PSD e o CDS foram foram recordistas na criação de dívida pública, deixaram-nos estas herança monstruosa”, afirmou, referindo que “o Bloco continua a defender que a questão da reestruturação da dívida é fundamental para o futuro do país.”

“Este Orçamento mostrou bem como as questões de soberania democrática são hoje centrais no nosso país. As eleições de 4 de Outubro mostram a quem ainda tinha dúvidas que elegemos deputados e deputadas e a relação de forças para o projeto do país que queremos. É mais do que um campeonato sobre primeiros-ministros”, sublinhou tendo ainda referido que “as questões da relação com a União Europeia são também as questões sobre o próprio peso que tem um governo, um parlamento na decisão sobre a forma como o poder económico se sobrepõe ao poder político”.

“O que poderíamos nós fazer se tivéssemos o controlo público de empresas com a EDP, REN ou Galp e que respostas poderíamos dar à nossa economia se essas empresas não tivessem sido privatizadas?”, questionou.

Catarina Martins terminou a sua intervenção dizendo que “ além da reestruturação da dívida, temos também de questionar os tratados europeus que constrangem o país e também a necessidade do controlo dos setores estratégicos  e as dificuldades que temos face à sua privatização”.

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