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Privados terão de devolver 38 milhões de euros à ADSE

Hospitais, clínicas privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) cobraram 38 milhões a mais ao subsistema de saúde dos funcionários públicos em 2015 e 2016. Privados contestaram a dívida mas parecer da Procuradoria-Geral da República dá razão à ADSE.

Em comunicado enviado à comunicação social, a ADSE explica que tem vindo a desenvolver mecanismos para refrear a despesa e evitar a faturação excessiva. Para o efeito, tem recorrido à comparação dos preços praticados pelos diversos prestadores na área dos dispositivos médicos, medicamentos e cirurgias.

Este procedimento levou a ADSE a concluir que, em 2015 e em 2016, os privados faturaram a mais 38 milhões de euros.

Este sistema de regularizações foi introduzido há cerca de dez anos, após processo negocial com os prestadores convencionados, tendo sido alargado em 2014. O que acontece é que o prestador fatura o preço que entende e, no final de cada ano, o valor é comparado com o dos outros prestadores. Quando se verificam diferenças de valores significativas, o prestador que cobrou a mais tem de restituir a ADSE.

Esta prática não agrada a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), que interpôs uma providência cautelar para travar os reembolsos. Tanto a providência cautelar como o recurso foram, no entanto, declinados pelo tribunal.

A ADSE, entretanto, pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade destas regularizações, que concluiu que “o procedimento de regularização relativo aos anos de 2015 e 2016 é legal, não podendo ser afastado por eventuais vícios na elaboração e celebração da convenção e na actualização automática das tabelas de preços e regras em vigor”.

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