Adalberto Campos Fernandes, ministro da Saúde, marcou presença na mais recente reunião da Comissão Parlamentar de Saúde, na qual foi interpelado pelo Bloco de Esquerda sobre a regularização de todos os precários identificados na área da saúde.
O deputado bloquista José Soeiro também esteve presente na reunião e, ao questionar o ministro sobre a situação, deu o exemplo dos precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), lembrando que os trabalhadores que garantem funções há anos nos hospitais não podem agora ser excluídos com o argumento de que não têm qualificações. Sendo o PREVPAP um concurso fechado, ou seja “um concurso para preencher as vagas das pessoas que foram identificadas”, o Bloco de Esquerda quer perceber por que motivo foram excluídos trabalhadores que desempenham tarefas há mais de dez anos de forma precária.
Entre os cerca de 145 assistentes operacionais do CHO que obtiveram pareceres positivos das Comissões de Avaliação Bilaterais (CAB), para a sua integração nos quadros do hospital, o júri nomeado pela instituição notificou 5 trabalhadores, informando-os que foram excluídos do processo de regularização por falta de habilitações literárias. Nesta situação estão também, pelo menos, mais dois assistentes técnicos.
“Neste momento, há pelo menos três trabalhadores que tiveram um parecer positivo do PREVPAP (…), foi aberta uma vaga no mapa de pessoal para aquelas pessoas e o júri do concurso excluiu as pessoas por não terem as qualificações adequadas”, disse José Soeiro. “Ao excluírem aquelas pessoas, estão a deixar vagas que (...), no âmbito do PREVPAP, não sendo um concurso aberto, são para ser preenchidas por aquelas pessoas. Isto é evidentemente uma interpretação criativa, no pior sentido, do espírito do legislador”.
Adalberto Campos Fernandes reconheceu a situação e comprometeu-se com a regularização de todos os precários identificados pelas Comissões de Avaliação Bilateral na saúde, independentemente das suas qualificações.
“É uma irregularidade processual e é um incumprimento da lei que vai ter de ser corrigido”, disse o ministro. Porém, até ao momento, os trabalhadores notificados da exclusão ainda não receberam qualquer informação no sentido de regularizar o processo. No caso do CHO, o Bloco de Esquerda continua a defender a regularização dos cerca de 240 trabalhadores precários identificados em diversas categorias profissionais.
