PREVPAP: Governo demonstrou "falta de empenho", criticam os Precários Inflexíveis

O Governo sofre de “falta de empenho” no  Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), criticam os Precários Inflexíveis. 

Para esta associação, um dos principais entraves à candidatura de trabalhadores precários do Estado no Programa são as “pressões das chefias”, que terão contribuído negativamente para que os precários se inscrevessem até à data limite de 30 de junho, na passada sexta-feira. 

Segundo o governo, ter-se-ão inscrito cerca de 22 mil trabalhadores no PREVPAP, um número substantivamente aquém dos 100 mil trabalhadores sem vínculo no setor público, segundo o relatório apresentado pelo Ministério das Finanças em fevereiro deste ano. 

Em declarações à agência Lusa, Adriano Campos, da direção dos Precários Inflexíveis, considera que, apesar do PREVPAP ter sido “um passo muito positivo, nem tudo correu bem”. “O Governo não se empenhou na divulgação deste processo”, diz. Como resultado, “muitas pessoas só tomaram conhecimento do processo de forma muito tardia”. 

Além disso, “houve em alguns setores do Governo e do Estado uma falta de cooperação das chefias intermédias para incentivarem os trabalhadores a apresentarem o seu requerimento. Chegaram-nos relatos de alguma pressão por parte das chefias”, o que terá provocado “receio e medo” de se inscreverem no Programa. 

Terminada a primeira fase de inscrição voluntária dos trabalhadores, em julho, é a vez de os dirigentes dos serviços proporem os precários a integrar nos quadros, cabendo às comissões bipartidas (uma em cada ministério) emitir um parecer nesse sentido. 

Por isso, os Precários Inflexíveis apelam a “um verdadeiro empenho nesta nova fase” por parte do Governo e do aparelho administrativo. O objetivo, dizem, é “que no final do processo não haja nenhum precário no Estado”.