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PREVPAP: Dezenas de precários da RTP queixam-se à Provedora de Justiça

Trabalhadores sublinham que “fim da precariedade na RTP não só não chegou”, como “se mantém e se agravou”. E denunciam “as flagrantes irregularidades, discriminação e injustiças de que têm sido alvo”.
Foto de Paulete Matos.

Lembrando que o objetivo anunciado do PREVPAP era “promover o emprego e combater a precariedade laboral quer na Administração Pública, quer no Sector Empresarial do Estado”, os trabalhadores precários da RTP apontam que “aquilo a que se tem assistido (apesar dos 270 trabalhadores já integrados) quer por boicote do Conselho de Administração da RTP, quer por incapacidade da CAB da Cultura, é que esse fim da precariedade na RTP não só não chegou (ainda falta integrar cerca de 60 trabalhadores precários), como se mantém e se agravou”.

Em nota à comunicação social, os precários da RTP inscritos no PREVPAP e cuja situação laboral ainda não foi regularizada, informam que, “perante as flagrantes irregularidades, discriminação e injustiças de que têm sido alvo, submeteram, até ao momento, 43 queixas da CAB da Cultura, a Sua Exª, a Provedora de Justiça”.

Desta forma, pretendem “que justiça seja feita e os seus processos sejam avaliados de forma autónoma, independente e justa, sem qualquer vislumbre de subserviência à RTP, e com aplicação dos princípios da igualdade e não discriminação, e da equidade (em que todos são iguais perante a lei e em que se demonstre tratamento igual para situações iguais e tratamento diferenciado para situações desiguais)”.

A Comissão de Trabalhadores (CT) reuniu, na semana passada, com o Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva. Durante o encontro, a assessora jurídica do Ministério ouviu oito trabalhadores com contrato de prestação de serviços e outsourcing a quem “o PREVPAP não reconheceu o vínculo permanente com a RTP, apesar de a maioria ter mais de cinco anos de trabalho contínuo na empresa”.

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Publicado por RTP Comissão dos Trabalhadores em Quarta-feira, 25 de novembro de 2020

No boletim publicado esta quarta-feira, a CT refere que “realizou um levamento à atual precariedade na RTP e chegou à conclusão de que, neste momento, existem na empresa 62 trabalhadores precários que o PREVPAP não reconheceu o vínculo permanente com a empresa”.

Acresce que este órgão de representação dos trabalhadores identificou, “até agora, 92 trabalhadores precários pós PREVPAP, ou seja, trabalhadores que começaram a trabalhar na RTP depois de 2017, após o processo PREVPAP ter terminado”.

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