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PREVPAP: Bloco quer todos os precários regularizados até ao final de março

Num jantar/comício, de encerramento do primeiro dia das jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda no distrito de Leiria, Catarina Martins avisou que o Governo tem até ao final do mês de março para lançar os concursos em atraso para a vinculação de precários à função pública.
Vários trabalhadores precários do CHO estiveram presentes no jantar/comício do Bloco nas Caldas da Rainha. Fotografia de CARLOS BARROSO/LUSA.

Nas palavras do deputado Heitor de Sousa, a quem coube a primeira intervenção da noite, o Bloco de Esquerda organizou, esta segunda-feira à noite nas Caldas da Rainha, “o maior jantar de sempre no distrito de Leiria”, que juntou mais de 150 pessoas.

De seguida interveio Carla Jorge, trabalhadora precária do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), que agradeceu o apoio do Bloco na luta pela integração destas trabalhadoras no quadro do Estado.

Por sua vez, Catarina Martins, que encerrou o jantar/comício das jornadas parlamentares, considerou que o processo de regularização dos precários “está a ser muito lento” e recordou que este é um “ponto central” nas “responsabilidades coletivas” assumidas no acordo entre Bloco e o PS.

“O mês de março não pode acabar sem o lançamento dos concursos para a vinculação dos precários à administração pública”, alertou, sublinhando que, de acordo com a lei, já deveria ter acontecido até meados de fevereiro.

Há dirigentes da administração pública "que estão a boicotar o processo de regularização" nas comissões bipartidas ao dizer, por exemplo, que alguns trabalhadores não correspondem a necessidades permanentes, quando na realidade correspondem.

“O Governo tem de ser claro: a lei é o que vale e os dirigentes têm de obedecer à lei e regularizar os precários da Administração Pública”, referiu

"É preciso garantir que nenhum trabalhador é despedido até ao processo acabar" e "que todas as necessidades permanentes sejam consideradas como tal e que não haja boicote à regularização de precários".

A luta pela regularização dos precários está “cheia de chantagens”, mas é os resultados que esta batalha produzir “serão dos mais importantes desta legislatura”.

Catarina Martins explicou ainda que quando se começou a trabalhar no acordo entre o Bloco e o PS “um dos dossiês mais complicados foi o do trabalho”, tendo sido um dos que mais separou bloquistas de socialistas. “Alterar a legislação laboral é essencial e aqui não pode haver impossíveis”, pois é “preciso reconstruir direitos” do trabalho para “melhorar salários”.

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