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PREVPAP: Arménio Carlos exige celeridade e transparência na identificação de precários
O Secretário Geral da CGTP reuniu com o Ministro do Trabalho esta terça-feira e, em comunicado público, Arménio Carlos afirma que “é tempo de ver resultados que correspondam às legítimas expectativas dos trabalhadores que há anos trabalham para o Estado com vínculo precário”.
Ainda segundo o comunicado, o Ministro do Trabalho comprometeu-se a “fazer sair uma nova circular para que as empresas e serviços falam chegar, com urgência às Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB), as listas de todos os trabalhadores com vínculo precário”. E acrescenta ainda que “no caso de haver serviços que ainda não tenham as listas completas, devem enviar a informação disponível”.
As CAB são formadas de forma bipartida por representantes do governo e dos sindicatos, e foram criadas no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, com o objetivo de gerir o processo de regularização de precários.
Esta informação, diz Arménio Carlos, “pode e deve ser enviada antes do prazo limite estabelecido na portaria” (final do mês de julho), o que implica que os “representantes sindicais nas CAB, exijam a sua urgente apresentação para análise e decisão”.
Em concreto, situações como “os trabalhadores não docentes com contrato a tempo parcial e que ocupam postos de trabalho permanentes nas escolas”, ou ainda os “10 trabalhadores que estavam a trabalhar na EMEF através de uma empresa de trabalho temporário”, são situações que as CAB devem reportar diretamente ao governo e incluir nos trabalhos das comissões.
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