Prestação da casa dispara, bancos dificultam renegociação

Em fevereiro a prestação da casa vai voltar a subir, à medida que os contratos incorporam os indexantes que refletem a subida acentuada das taxas na segunda metade do último ano. Nos indexantes que dominam o mercado português, a média mensal da Euribor a doze meses, que há um ano era negativa, está agora nos 3,3%. E a seis meses, passou de 0,8% em agosto para 2,8% este mês.

Numa simulação do portal Eco para um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos e com spread de 1%, a prestação da casa nos contratos indexados à Euribor a três meses aumentará para 660 euros em fevereiro - mais 41,65 euros ou 7% em relação ao que pagava desde novembro. Para a Euribor a seis meses, a prestação ultrapassa os 700 euros, um aumento de 161 euros (+30%) em relação ao que pagava desde agosto. E no caso da Euribor a doze meses, a prestação passa para os 745 euros, quase mais 295 euros (+65,5%) do que pagava ao longo do último ano.

Subida de Euribor aumentará ainda mais pressão sobre empréstimos à habitação

Ao Público, a diretora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco alerta para o facto de alguns bancos estarem a colocar entraves à renegociação dos contratos, apesar das regras aprovadas pelo Governo em novembro para facilitar essa renegociação. “Criaram-se muitas expectativas, mas, especialmente para famílias com situações financeiras mais graves, estão a surgir vários obstáculos à renegociação, quer através da prestação de informações incorretas, quer através do cálculo errado da taxa de esforço (considerando apenas o encargo financeiro do crédito à habitação e não de todos), ou ainda à apresentação de uma única medida, de curto prazo”, afirma Natália Nunes.

Essas regras têm como objetivo permitir a redução da prestação para famílias em dificuldades, através da redução do spread, alargamento de prazo, carência de capital pagando apenas os juros, ou diferimento de parte do capital para a última prestação. A responsável da Deco diz que estão a chegar ao seu gabinete “cada vez mais casos de famílias, enquadráveis no diploma (empréstimos até 300 mil euros e taxas de esforço nos limites fixados), a quem são apresentadas propostas com efeito temporal limitado, quando deveriam ser estruturais, acautelando toda a vida dos empréstimos, ou, pelo menos, o médio prazo”. Por exemplo, acrescenta Natália Nunes, a muitas pessoas apenas é dada a possibilidade de criação de uma moratória de capital por 12 meses, o que significa "adiar o problema", quando os bancos têm margem para reduzir os spreads, "essa, sim, uma medida estrutural”.

Por outro lado, muitos clientes dos bancos veem vedada a hipótese de alargarem a duração dos contratos em função da sua idade, embora a lei só limite essa duração no caso dos novos contratos. Mas também há relatos de cálculos errados da taxa de esforço, ao considerar apenas o crédito à habitação e não a totalidade dos créditos do devedor, que assim deixa de poder beneficiar das condições especiais deste plano de prevenção do incumprimento. Outros entraves podem passar pela cobrança de documentos. Apesar da lei isentar estas operações de custos emolumentares e imposto de selo, o Eurobic está a cobrar 250 euros por um documento particular autenticado, em vez de pedir uma declaração simples (e gratuita), como fazem os restantes bancos. O Eurobic argumenta que o faz por uma questão de segurança legal, pois "qualquer alteração de um contrato deve seguir a mesma forma utilizada para a celebração do que está a ser alterado”.